Após os deputados estaduais de Minas Gerais receberem, de representantes do governador Romeu Zema (Novo), o plano de Recuperação Fiscal das finanças estaduais, a Assembleia Legislativa começa a desenhar o formato dos debates sobre o assunto. A ideia é ouvir, por exemplo, servidores públicos mineiros a respeito de suas impressões sobre o ajuste fiscal, visto
A ideia é que nomes de outras unidades federativas falem, aos deputados de Minas, sobre as experiências ocorridas a reboque do ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), é possível que as audiências públicas sobre o tema comecem na semana que vem. Secretários de Estado da gestão Zema também são esperados.
"É um plano extenso, com mais de 47 volumes e diversas páginas. A equipe técnica está se aprofundando sobre ele, exatamente para fazermos um apanhado, um resumo, do regime. Foram pedidas algumas atualizações ao governo sobre informações do regime. Agora é o momento de entendermos, realmente, o que de fato está nesse plano. Através de audiências públicas, conversas, comissões e debates públicos, vamos fazer um esforço concentrado na Casa para entender bastante sobre esse regime”, disse Leite.
Ainda conforme o emedebista, a presença dos secretários de Estado na Assembleia pode servir para “tirar dúvidas” dos parlamentares a respeito das medidas pensadas para refinanciar a dívida. A estratégia do governo para acertar as contas públicas prevê, por exemplo,
“Nossa intenção, também, é convidar não apenas servidores de outros estados, mas governos de outros estados onde o regime é praticado hoje, para que a gente consiga entender um pouco mais como isso funciona para os servidores, para o governo e para o estado, de modo geral”, garantiu Tadeu Leite.
Em Minas Gerais, as conversas e estudos sobre a Recuperação Fiscal têm, na dianteira, a participação dos secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão).
Nesta terça-feira, Tadeu Leite esteve com Zema para debater a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal. A conversa teve tom republicano,
Corrida contra o tempo
As audiências públicas sobre a Recuperação Fiscal vão ocorrer em meio aos esforços do entorno de Zema para conseguir a autorização legislativa
O prazo é fruto de entendimento da equipe de Zema sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do RRF. As parcelas da dívida de Minas com a União estão suspensas até o dia 20 do derradeiro mês deste ano. Portanto, se não houver a adesão ao ajuste econômico até lá, Zema teme ter de retomar os pagamentos.
Nos cálculos da Fazenda estadual, caso a adesão não seja concretizada até o dia 20 do derradeiro mês de 2023, será preciso fazer desembolso imediato de cerca de R$ 18,7 bilhões adicionais, em 24 vezes. Isso, sem contar os outros R$ 160 bilhões.
“Temos 77 deputadas e deputados. Todos têm de ter conhecimento do texto e das informações para, depois, a gente ter uma tramitação na Casa. É um tema muito importante para Minas Gerais - e complexo. Estamos falando de impactos para os próximos nove anos, mas, também, da renegociação de uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões. Todos, como sempre fizemos, temos de ter responsabilidade para entender todos os lados. E, no meu caso, como presidente, embasar os deputados com todas as informações necessárias”, falou o presidente da ALMG.
