Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para o governo federal sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal aprovado pelo plenário do Senado no final de setembro. O PL retoma a tese derrubada pelo Supremo Tribunal Federal de que os povos indígenas poderiam ocupar apenas as terras em que já estavam ou que disputavam quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto está sendo analisado pelos ministérios e, nesta semana, ele se reúne o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tomar uma decisão sobre o assunto.
Ainda segundo Padilha, a definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai respeitar a Constituição Federal. “Temos até o dia 20 de outubro para o prazo limite para essa decisão. Os vários ministérios estão começando a se posicionar. Terá uma reunião a Casa Civil e nós SRI (Secretaria das Relações Institucionais), durante a semana, para tomar uma decisão final. Agora, não tenho dúvida que o presidente tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição Brasileira, então a postura do presidente sempre será de compromisso com os direitos dos povos indígenas”, adiantou.
O ministro apontou problemas no projeto aprovado pelo Congresso. “O projeto aprovado no Congresso tem uma série de penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas. Desde o propósito de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, permitir práticas que não são aprovadas, inclusive nos textos constitucionais, Então é tem um conjunto de penduricalhos”, afirmou Padilha.
Caso seja vetado, o texto segue para o Congresso Nacional que, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, pode derrubar ou manter o veto.
