O documento do governo de Minas Gerais que compila as medidas defendidas pela equipe econômica de Romeu Zema (Novo) para basear o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado deve chegar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até a semana que vem.
A entrega do material é condicionante para que o projeto de lei sobre o RRF comece a ser formalmente analisado pelos deputados estaduais.
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O dossiê foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em maio. Os papéis apontam as contrapartidas que o governo Zema pretende seguir para conseguir renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa, há expectativa pela chegada do documento até a segunda-feira.
Segundo soube a
Nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na sede da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, Maria Conceição Barros e Marcos Augusto Teixeira Diniz, assessores da Secretaria de Estado de Fazenda, garantiram que o Parlamento receberá, “nos próximos dias”, uma cópia do documento remetido ao STN.
A Secretaria, vale lembrar, está ligada ao Ministério da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pedido presidencial
O envio, à Assembleia, do plano encaminhado ao governo federal, foi um pedido, inclusive, do presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (MDB).
“Vamos aguardar o governo encaminhar, até para que a gente possa dar sequência nas conversas, discussões e construções na Casa, junto com todos os deputados e deputadas, de forma muito tranquila. Precisamos conhecer o conteúdo do projeto que está lá no governo federal”, disse, nessa quarta-feira (10), ao deferir o pedido de desarquivamento do projeto de lei quw trata do RRF.
