A eleição para conselheiros tutelares acontece neste domingo (1º) em todo país. Em Belo Horizonte, 112 candidatos disputam 45 vagas de titulares nas nove regionais da capital mineira. Serão eleitos, ainda, nove conselheiros suplentes, que atenderão em regime de plantão.
Uma movimentação intensa, principalmente nas redes sociais, entre políticos e influenciadores de direita e de esquerda, marca a campanha para os cargos. Os dois lados sugerem que eleitores votem em quem esteja alinhado com suas posições políticas.
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Iza Lourença (Psol) tem se engajado na campanha e diz orientar seus eleitores a votar em candidatos que não são fundamentalistas ou extremistas.
“O que estamos indicando é votar em candidatos alinhados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fala do respeito a todas as famílias em sua diversidade, aos próprios indivíduos - as crianças e os adolescentes -, e a todas as religiões. A gente vê parlamentares fundamentalistas, inclusive que respondem a processo por desrespeitar o ECA fazendo campanha para as pessoas elegerem conselheiros tutelares fundamentalistas. Pessoas que não vão respeitar religião, identidade, sexualidade...”, afirma.
Nas redes sociais, o ex-vereador e agora deputado federal, Nikolas Ferreira (PL) tem orientado voto em candidatos conservadores.
“Os conselheiros ficam responsáveis por crianças e adolescentes e é muito importante a gente ocupar esse espaço. Não precisa nem dizer quem está querendo tomar esses espaços, obviamente, a esquerda, que já domina e quer colocar outras figuras lá para, de fato, não fazer um trabalho de conselheiro tutelar, mas sim de tutelar a criança através de uma doutrina de esquerda e isso a gente não pode deixar”, afirma.
Já o vereador Irlan Melo (Patriota) acredita que é razoável que políticos, especialmente vereadores, indiquem candidatos ao Conselho Tutelar, mas sem ideologias.
“O vereador é o político mais próximo da população e, muitas vezes, é demandado em várias áreas. Normalmente, quando não é da competência do Poder Legislativo, ele precisa fazer indicações ao Poder Executivo. O conselheiro tutelar, uma vez que o vereador tenha contato com ele, facilitaria esse diálogo. Eu entendo como salutar, não vejo como problemático que os vereadores possam orientar seus eleitores, a população de forma geral, não com ideologias A ou B, mas pessoas que tenham confiança para eventual necessidade poderem ser acionados”, defende.
OAB alerta para politização nas eleições para o Conselho Tutelar
O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais (OAB Minas), o professor Dimas Messias de Carvalho, fala quais seriam os atributos ideais para um conselheiro tutelar.
“Entendo que o principal atributo que se precisa ter para um conselheiro tutelar, sem dúvida, é a vocação para estar cuidando de crianças e adolescentes. Precisamos ter pessoas alinhadas com a proteção dos menores, em estado de vulnerabilidade”, afirma.
“Lamentavelmente, a gente tem observado que a função de um conselheiro tutelar, em uma boa parte, tem sido uma forma de emprego, de rendimento, e não de vocação. Então, além das exigências da Lei, de reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir nos municípios, precisariam pessoas que tivessem disponibilidade e vocação”, explica.
Para o advogado, a mobilização ideológica é prejudicial para um cargo que deve ser “neutro”.
“A gente vive um momento muito difícil no Brasil, com uma disputa ideológica entre a direita e a esquerda e a função do Conselho Tutelar tem que ser totalmente neutra. Essa mobilização ideológica acho extremamente prejudicial para a escolha do Conselho Tutelar. Antes de ser advogado eu fui Promotor de Justiça e durante meu exercício atuei como Promotor de Defesa da criança e do adolescente e foi necessário que o Ministério Público ajuizasse ação contra vários municípios para obrigar a criar lei municipal do Conselho Tutelar, para se prever o Conselho Tutelar, as eleições, tivemos dificuldade grande em implantar isso nas cidades. Fico triste ao perceber que virou uma questão política e, como eu disse, não é uma questão política”, afirma
Eleições para o Conselho Tutelar
Como consultar os candidatos ao Conselho Tutelar de BH?
Ao todo, 112 candidaturas foram deferidas. A lista com todos os candidatos ao Conselho Tutelar de BH estão disponíveis no
Como votar na eleição do Conselho Tutelar de BH?
A eleição dos novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte acontece neste domingo (1º), das 8h às 17h. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato da regional em que mora. Cada uma das nove regionais vai eleger cinco conselheiros tutelares titulares, além deum suplente. A lista com os locais de votação está disponível no
Podem votar moradores de Belo Horizonte, incluindo adolescentes de 16 e 17 anos. No momento da votação, o eleitor deve apresentar:
Documento de identidade original com foto e CPF;
Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, boleto de aluguel, guia de IPTU 2023, entre outros).
Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar. É necessário apresentar comprovante de residência na regional. O documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, desde que seja comprovado o vínculo com o adolescente.
Tecnologia própria para votação
O novo sistema de votação eletrônica que será usado na eleição foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). O sistema foi criado com tecnologias de ponta, utilizadas por grandes empresas em todo o mundo e que fazem parte do Catálogo de Tecnologias da Prodabel. “Após a conclusão desse projeto, a equipe contou com a Auditoria do Município para avaliar a segurança da aplicação. O objetivo é garantir que a ferramenta tecnológica ofereça total integridade e segurança durante o processo eleitoral”, explica o superintendente de Sustentação de Sistemas da Prodabel, Eduardo Maia.
A Prodabel também participou da capacitação dos representantes da SMASAC e dos mesários contratados para eleição. Esse processo incluiu treinamentos presenciais, criação de manuais, simulações do dia da eleição com candidatos e eleitores.
Atuação dos conselheiros tutelares
O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Esse Sistema foi criado pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Sempre que há uma denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir. O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares.
Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.
