Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff (PT) há dez anos, o ministro
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O pedido ocorre em meio à tensão instalada entre os parlamentares de oposição no Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação a três pautas: o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e as descriminalizações da maconha e do aborto. O ministro, aliás, citou indiretamente a questão do marco temporal — tese jurídica invalidade pela Corte na semana passada e que se tornou objeto de projeto de lei aprovado nessa quarta-feira (27) à noite pelo Senado Federal. “Os povos indígenas passaram a ter sua dignidade reconhecida, bem como o direito a preservarem sua cultura e ao menos uma parte de suas terras originárias”, afirmou em referência à decisão da Corte.
O ministro se dedicou ainda a valorizar a decisão do Tribunal que garantiu a equiparação das uniões estáveis homoafetivas as entre homens e mulheres. “A comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos, com destaque para a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, tendo por desdobramento a possibilidade do casamento civil. O que vale verdadeiramente a vida são os nossos afetos”, declarou. A frase é, de certa forma, uma indireta à Câmara dos Deputados, que levou à discussão recentemente um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os ataques à democracia praticados no 8 de Janeiro e o clima de suspeição entre militares que teriam articulado um plano golpista também não escaparam ao discurso de Luís Roberto Barroso. “As Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, disse. No encerramento da sessão, Barroso pediu a Maria Bethânia que cantasse ‘Todo o Sentimento’, composição de Chico Buarque, e chorou.
Após a cerimônia, Barroso acompanhou o presidente Lula, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até a saída e retornou para cumprimentar os outros convidados.
Quem são os ministros do STF?
Ministro Roberto Barroso: advogado constitucionalista indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2013; nesta quinta-feira (28), foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Ministro Gilmar Mendes: ex-advogado-geral da União indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assumiu o cargo em 20 de junho de 2002; é o mais antigo da Corte;
Ministra Cármen Lúcia: segunda mulher a integrar o STF, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, assumiu em 21 de junho de 2006;
Ministro Dias Toffoli: indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato, assumiu o cargo em outubro de 2009;
Ministro Luiz Fux: ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu em março de 2011;
Ministro Edson Fachin: advogado também indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), assumiu em junho de 2015 na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa;
Ministro Alexandre de Moraes: ex-ministro da Justiça indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), assumiu em março de 2017, ocupando a cadeira vaga após a morte do ministro Teori Zavascki;
Ministro Nunes Marques: desembargador indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu em novembro de 2020 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Celso de Mello;
Ministro André Mendonça: advogado, pastor e ex-ministro da Justiça, é o “terrivelmente evangélico” do ex-presidente Jair Bolsonaro — e por ele indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF); assumiu o cargo em dezembro de 2021;
Ministro Cristiano Zanin: ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo da Lava-Jato, indicado pelo petista, assumiu o cargo em agosto de 2023 para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski.
