O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta sexta-feira (22) que o estado terá “seríssimas dificuldades” caso o projeto de lei que retoma uma cobrança adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto quer retomar uma cobrança adicional de dois pontos percentuais no imposto sobre uma série de produtos considerados “supérfluos”. Entre eles estão bebidas alcoólicas, produtos de higiene, cosméticos e até rações para animais domésticos.
A tributação vigorou até o ano passado, mas não foi renovada. Neste ano, no entanto, Zema apresentou uma nova proposta para que a tributação sobre produtos supérfluos se torne permanente.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira, na Cidade Administrativa, o governador voltou a ressaltar que o imposto era cobrado até o fim do ano passado e que, quando ele assumiu o mandato, em 2019, a cobrança majorada já existia.
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“Essa cobrança [do ICMS adicional] foi realizada durante muitos anos, incluindo durante toda a minha primeira gestão, já herdei assim. E, mesmo com essa cobrança no passado, o estado pagava fornecedores e funcionalismo com atraso”, diz Zema ao se recordar de uma situação vivida pelos servidores durante o governo de Fernando Pimentel (PT), que o antecedeu.
O projeto tem sido alvo de críticas de entidades empresariais, setores da sociedade civil, da oposição a Zema na Assembleia e até de parte da base de apoio do governo. Nesta quinta-feira (21), representantes da Fecomércio Minas entregaram um ofício ao líder do governo Zema no Legislativo, deputado João Magalhães (MDB) pedindo o arquivamento definitivo da proposta.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, gravou um vídeo em que vislumbra outros caminhos para a proposta - como um prazo para que a cobrança vigore e até a retirada de alguns produtos da lista de “bens supérfluos”.
‘Seríssimas dificuldades’
Para Zema, no entanto, o estado terá “seríssimas dificuldades” caso a proposta não seja aprovada pelos deputados.
“Sei que há pleitos e os respeito e tenho certeza que os deputados tomarão uma decisão que atenda a necessidade da população e não inviabilizem o fluxo de caixa do estado. Caso contrário, teremos seríssimas dificuldades”, afirma.
Pelas contas do Governo de Minas, com a cobrança adicional, os cofres estaduais seriam reforçados com algo em torno de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão anuais.
Até o momento, o texto de autoria do próprio governador já recebeu 15 emendas e quase 40 substitutivos - que são textos novos que substituiriam o original. O projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na próxima segunda-feira (25).
