Com voto de Fux , STF forma maioria contra marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela derrubada do marco temporal das terras indígenas. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator ministro Edson Fachin sem fixar tese.

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Também votaram contra a tese do marco temporal os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O placar, até o momento, está em 6 votos a dois - e ainda faltam as manifestações da presidente do STF, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O que é a tese do marco temporal?

O marco temporal das terras indígenas é uma tese jurídica que defende que qualquer nova demarcação de terras indígenas no Brasil só poderá ser feita se houver comprovação de que os povos que vivem no território reivindicado estavam naquele local antes da promulgação da Constituição Federal.

Como a Carta Magna é de 5 de outubro de 1988, este seria o “marco temporal”, ou seja, a data-limite, para definir questões relativas ao assunto.

A partir do marco temporal, para que povos indígenas reivindiquem a demarcação de novas terras, deverão comprovar, por exemplo, não só que ocupavam aquele território de forma permanente, mas que também as utilizavam em atividades produtivas e necessárias para preservar recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Decisão valerá para todo o país

A ação que motivou o debate no Supremo Tribunal Federal trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, onde vivem dois povos indígenas, os Xokleng Kaingang e os Guarani.

O caso deu entrada na Corte em 2016 por meio de uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que ocupava uma área localizada a cerca de 200 km da capital catarinense, Florianópolis.

Há outros 80 processos na Corte sobre assuntos semelhantes e, por isso, o STF definiu o caso como de “repercussão geral”. Em casos como este, o julgamento não se limita ao objeto em si da ação, mas servirá como jurisprudência para todos os demais casos em tramitação no Supremo.

Projeto tramita no Congresso Nacional

Enquanto o STF discute a tese do marco temporal em um julgamento que já tem maioria contra a tese jurídica, tramita no Senado Federal um projeto de lei que pode estabelecer novas regras para a demarcação de terras indígenas.

Nesta semana, o senador Marcos Rogério, relator da proposta, deu parecer favorável à tese do marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça. O texto deve ser votado pelos colegas na comissão antes de seguir para plenário.