O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quarta-feira (20), em sessão marcada para às 14h, o julgamento da ação que trata da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento está em 4 a 2 para derrubar a tese, que prevê que os povos originários só poderão ter suas terras demarcadas caso tenham ocupado até a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A tese divide ruralistas e os indígenas. O que for decidido pelo plenário do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam em tramitação no país.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, votou contra a tese, por entender que a Constituição reconhece o direito de permanência dos povos originários nas terras independentemente da data de ocupação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator, mas acrescentaram em seus votos a possibilidade de indenização aos ruralistas que tenham ocupado as terras indígenas de boa-fé e que tenham realizado melhorias no local.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor da tese do marco temporal. Nunes Marques acredita que a solução concilia os interesses do país e dos povos originários, enquanto André Mendonça propôs que o território poderá ser destinado por meio de outros instrumentos legais, como o procedimento expropriatório, caso não exista ocupação indígena ou disputa pela terra.
O Congresso Nacional também discute o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), pretende apresentar e fazer a leitura do relatório da proposta do marco temporal, nesta quarta-feira (20), em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para às 9h30. A tese do marco temporal já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
