O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação que altera a da Lei Maria da Penha e determina a inclusão, dentre as medidas protetivas, do auxílio moradia para a mulher vítima de violência.
O Projeto de Lei nº 4.875/2020 foi aprovado no Congresso Nacional em agosto e sancionado, nesta quinta-feira (14), sem vetos,
Um grupo de trabalho, criado dentro do Ministério das Mulheres, tem 60 dias para definir os valores, critérios e regras para concessão do benefício. A partir do estabelecimento de parâmetros, que vai variar de acordo com a cidade, a justiça, avaliando caso a caso, poderá autorizar o pagamento. Nos municípios que não tem casas de acolhida, o auxílio deve começar a ser concedido com prioridade.
O objetivo é retirar as mulheres do ambiente em que possam conviver com o agressor. Segundo o governo federal, a política deve começar a ser implementada em breve.
