O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta segunda-feira (4), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impedimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), acusando-o de praticar crime comum e de responsabilidade. O documento com a solicitação de impeachment é direcionado ao procurador Augusto Aras, e Bilynskyj é apoiado por colegas que compõem a oposição e a base de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bilynskyj justifica o pedido de impeachment questionando a atuação de Flávio Dino nos ataques e nas invasões às sedes dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e acusando o ministro de limitar as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.
O parlamentar classificou como crime comum a negativa de Flávio Dino em entregar as imagens de câmeras de segurança do Palácio da Justiça à ocasião das manifestações e acusou o ministro de cometer fraude processual. “Há fortes indícios que houve uma conduta ativa para exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de fraude processual”, afirmou.
O aliado de Bolsonaro sustenta ainda que o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu crime de responsabilidade por “não agir de forma preventiva” e “permitir que se perpetrassem crimes contra a segurança interna”, descreveu.
Cotado para a cadeira desocupada com a aposentadoria próxima da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ainda não se pronunciou sobre o pedido protocolado pela oposição.