Prefeitura rebate deputada e defende concessão de zoológico de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu comunicado, nesta sexta-feira (11), para defender os termos do edital de concessão do Jardim Zoológico da capital. A entrega da administração do viveiro à iniciativa privada foi questionada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a impugnação do edital.

O prazo para as empresas interessadas em arrendar o espaço enviarem propostas estava previsto para terminar no próximo dia 16, mas foi prorrogado até o dia 14 de setembro. O lance mínimo é de R$ 720 mil. As regras do edital preveem a concessão do zoológico à companhia vencedora da concorrência por pelo menos 30 anos.

Em nota enviada à Itatiaia, a equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) disse que os debates sobre a viabilidade da concessão do zoológico ocorrem desde 2019, quando um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado. Em 2020, houve uma sondagem de mercado e, no ano passado, uma consulta pública para desenhar as regras do edital.

“Todos esses procedimentos foram amplamente divulgados pela Prefeitura de Belo Horizonte, para que a sociedade e todos os possíveis interessados pudessem contribuir para a estruturação do projeto, com a máxima transparência. Assim, o projeto foi elaborado observando-se critérios técnicos e legais aplicáveis ao caso”, lê-se em trecho do comunicado do poder Executivo estadual.

A despeito da defesa da prefeitura, Beatriz Cerqueira o edital não traz informações a respeito dos custos da operação do zoológico. No pedido de impugnação, ela diz temer a possibilidade de custos aos cidadãos em caso de prejuízos à concessionária do pregão. Isso porque, segundo a petista, a administradora pode acionar uma cláusula de reequilíbrio financeiro, fazendo com que eventuais gastos adicionais sejam compensados por meio do aumento dos preços de ingressos.

“Sendo a área de concessão espaço de inclusão e de relevante função social, provedor de uma educação ambiental formal e informal, constituindo relevante espaço cultural e que deve possibilitar o amplo acesso às famílias, especialmente àquelas de baixo poder econômico e que já enfrentam limitações para acesso à atividades de lazer, a concessão de bem público desta natureza é incompatível com a plena liberdade para o estabelecimento da política de preços a ser praticada pelo vencedor da licitação, devendo ser objeto de definição em conjunto com a sociedade civil e através de amplo estudo acerca do perfil socioeconômico dos seus frequentadores, para fins de instituição em edital e contrato dos limites impostos à concessionária neste ponto”, questiona.

Duas etapas

O edital da PBH para o Jardim Zoológico foi publicado em junho e é dividido em duas etapas. A primeira fase é destinada à definição das intervenções pensadas para melhorar a infraestrutura da área. Depois, haverá a escolha da empresa responsável por operar e explorar o viveiro.

Segundo a prefeitura, todas as intervenções a serem realizadas pelo novo responsável devem “preservar a vocação” das áreas do zoológico e estar alinhadas a “diretrizes de conservação da biodiversidade, pesquisa e educação ambiental”.