A CPI, defensora pública diz não saber de denúncias sobre má utilização de recursos na Assistência Social de BH

Primeira depoente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte e na Secretaria Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), a defensora pública Eden Mattar disse não ter conhecimento de denúncias sobre má utilização de recursos públicos. A declaração foi dada por Eden nesta sexta-feira (11), ao ser inquirida por vereadores que compõem a CPI, instalada pela Câmara Municipal.

As suspeitas de “malversação de recursos” são, justamente, um dos pontos que motivaram a criação da CPI. O requerimento que reivindicava o convite a Eden Mattar também trouxe menção à necessidade de apurar as supostas irregularidades financeiras.

Ao prestar depoimento, ela foi perguntada por parlamentares sobre os termos de uma ação civil-pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) em 2019. A peça trata de possíveis problemas nas estruturas dos conselhos tutelares. Ela explicou que não foi a defensora responsável pela construção da ação.

“Eu, enquanto órgão de execução, não recebi nenhuma denúncia nesse sentido (malversação de recursos). É importante que a gente distinga a malversação de uma utilização, talvez, errônea (dos recursos). A malversação vem imbuída de um caráter um pouco mais negativo. Não posso dizer, porque não participo dos autos, mas a ação (civil-pública) se refere a ações e estruturações — necessidades de melhor atuação por um serviço deficitário, de uma estrutura que, às vezes, se faz deficitária”, afirmou a defensora.

Titular da 1° Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Eden explicou os trâmites da ação civil-pública.

“A gente só poderia falar sobre isso (malversação) se tivéssemos, também, dados sobre como o dinheiro está sendo investido. E creio que, nessa ação, em sua fase probatória, quando o juiz defere as provas, isso pode ser verificado. Não a malversação em si, mas como consequência de como o erário público está sendo investido”, pontuou.

Embate contínuo

Como já mostrou a Itatiaia, o desenrolar da CPI tem gerado divergências entre diferentes alas da Câmara de BH. Houve choque por causa de mudança no nome da comissão, que nasceu como CPI dos Conselhos Tutelares, mas teve o título alterado para CPI da Assistência Social.

Vereadores que defendem o funcionamento da comissão afirmam que, além da possível malversação de recursos, é preciso apurar, também, suposto “aparelhamento político” dos conselhos tutelares. Isso, segundo esse grupo, teria prejudicado cidadãos interessados nos cargos de conselheiro

Do outro lado, vozes afirmam que o debate sobre os Conselhos Tutelares belo-horizontinos poderiam ser feitos de outra forma. Vice-líder do prefeito Fuad Noman (PSD), o parlamentar Wagner Ferreira, do PDT, afirmou que é preciso garantir que a CPI não termine em “pizza”.

“Os fatos narrados (no pedido de abertura da CPI) são muito graves e merecem nossa atenção, como sempre na Câmara Municipal, mas responsável e cuidadosa. Para que, ao final, a gente não destrua reputações”, afirmou.

Ferreira citou o caso da CPI da Lagoa Pampulha, que terminou em “pizza”. O colegiado foi formado para investigar os contratos firmados pelo poder público com empresas responsáveis pela limpeza do espelho d’água, mas fizeram com que os trabalhos terminassem sem relatório final. Consequentemente, não houve conclusões formais a respeito da apuração.

Fernando Luiz (PSD), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e presidente da CPI da Assistência Social, defendeu a investigação.

“A CPI foi feita com a finalidade de apurar denúncias que chegaram à Defensoria Pública. Estamos em trabalhos para apurar, chegar à conclusão de fatos e dar esclarecimentos à cidade sobre os motivos das denúncias”, falou.