Interlocutores da Prefeitura de BH e vereadores da base estão irritados com a mudança de nome da CPI do Conselho Tutelar - que, agora, virou “CPI da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania”. A atualização do nome foi feita no site da Câmara na tarde da última sexta-feira (21).
A mudança gerou surpresa em parlamentares, que inclusive estudam se há espaço para acionar a Justiça e impedir a troca do nome.
Na prática, o que delimita o campo de atuação e trabalho de uma CPI não é o nome, mas sim o requerimento de abertura, que indica os pontos a serem investigados, e o plano de trabalho do colegiado, que costuma ser votado na segunda reunião. Normalmente, o nome que vai para o site da Casa é definido pela área técnica e não interfere tanto nos trabalhos.
Na semana passada, a CPI foi instalada e na primeira reunião elegeu presidente, Loíde Gonçalves (Podemos), e relator, Marcos Crispim (PP).
A expectativa é que a comissão investigue suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania para realização da banca examinadora do processo de escolha de conselheiros tutelares e organização de eventos na área de assistência social.
A secretaria é comandada, atualmente, pela assistente social Rosilene Rocha, com passagens pelo governo Dilma e ligada ao PT. Há quem já pontue que, caso aconteça uma tentativa de atingir Rosilene, o PT nacional reagiria junto à prefeitura e vereadores.
“A mudança de nome desta CPI sugere que não há um objeto específico e determinado a ser investigado. A ampliação do escopo dos trabalhos permite que qualquer fato relacionado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania possa ser contemplado. O escopo é tão abrangente que para nós parece que o que está por trás do intuito desta CPI é um ataque a políticas sociais que vêm sendo construídas junto dos movimentos sociais ao longo de décadas e que têm sido referência nacional”, pontua o vereador Pedro Patrus (PT).
A nossa atuação na CPI será no sentido de trazer transparência para os trabalhos, fazendo a defesa dos Conselhos e das políticas públicas da área da assistência social, que precisam ser fortalecidas.
O nome da CPI gerou polêmica por sugerir que a comissão investigaria a atuação dos Conselheiros Tutelares, enquanto o requerimento original se referia exclusivamente à atuação da Secretaria na relação com esse e outros conselhos da cidade, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA).
O CMAS e o CMDCA costumam gerar atrito com vereadores por serem responsáveis por credenciar entidades para receberem recursos públicos, como emendas parlamentares.
A CPI, a propósito, teve forte atuação do vereador Bispo Fernando Luiz (PSD) para ser instalada. Correligionário do prefeito Fuad Noman (PSD), Fernando Luiz anda vivendo dias de relação ruim com a prefeitura.
