Projeto que pode impedir bairro na área do Aeroporto Carlos Prates avança na Câmara de BH

Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei (PL) que pode frear os planos da prefeitura de construir um novo bairro na área do Aeroporto Carlos Prates. O texto precisou ser votado duas vezes até ser aprovado, mas os parlamentares deram da CLJ aval à ideia de mexer no zoneamento terreno do terminal desativado, permitindo que apenas atividades voltadas ao desenvolvimento econômico se instalem no local.

Ramon Bibiano da Casa de Apoio, correligionário do prefeito Fuad Noman (PSD), apresentou relatório recomendando a rejeição à proposta que muda a classificação da área do aeroporto. O parecer de Bibiano, porém, acabou rejeitado. Imediatamente após isso, o vereador Jorge Santos, do Republicanos, apresentou um relatório alternativo, sugerindo a aprovação do projeto. A posição de Santos foi acatada pelos colegas.

Na Câmara, as articulações para mexer no zoneamento do Aeroporto Carlos Prates, que não recebe aviões desde abril, são capitaneadas pelo vereador Braulio Lara (Novo). Ele é um dos 13 signatários do projeto analisado nesta quinta pela CLJ. O parlamentar tenta retomar o funcionamento do aeroporto. Ele quer, ainda, a reabertura das escolas de aviação que utilizavam as dependências da área.

“Já existem centenas de imóveis prontos no centro da cidade que poderiam ser reformados e transformados em unidades habitacionais. Além disso, foram feitas inúmeras promessas para as áreas do Isidoro e da Granja Werneck, e nada avançou. Agora o prefeito quer usar o mesmo discurso populista de moradia popular ao custo de um aeroporto pronto em área privilegiada da capital”, disse Lara, no mês passado, ao apresentar a proposta.

Nesta quinta-feira, durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, Bruno Pedralva (PT) protestou contra o projeto e defendeu a ideia de utilizar o local para o desenvolvimento de um novo bairro. Ele apontou “vícios de inconstitucionalidade” no texto apresentado pelo colega do Novo.

“A Constituição Federal, em seu artigo 182, atribui, ao poder Executivo municipal, a construção da política urbana e o desenvolvimento das funções sociais da cidade. O plano diretor é uma atribuição do município”, falou.

Agora, a proposta de Braulio Lara vai ser analisada por outras três comissões temáticas da Câmara: Meio Ambiente, Direitos Humanos e Mobilidade Urbana. Depois, a sugestão de mexer no zoneamento do terreno no Carlos Prates será votada em primeiro turno pelo conjunto de vereadores, em plenário.

Nova disputa entre Prefeitura de BH e vereadores

Os planos da Prefeitura de BH para o Aeroporto Carlos Prates já foram apresentados, inclusive, ao governo federal. Isso porque o terreno pertence à União, que trabalha para concluir a doação do espaço ao poder público municipal ainda neste ano.

O escopo desenhado pela equipe de Fuad Noman prevê o uso do local para erguer 4,5 mil unidades — 70% delas destinadas a moradias. O restante deve ser ocupado por comércios. Há, ainda, a ideia de construir um parque público, um centro cultural e uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

No mês passado, Fuad afirmou que, caso o movimento para mudar o zoneamento do Aeroporto Carlos Prates prospere, a prefeitura não pretende reivindicar a posse do terreno.

“Se o governo federal acolher a decisão da Câmara, faz o aeroporto e abre (um terminal aéreo). É problema dele. Se não acolher, continuamos (com os planos). Ali ou vai ser um aeroporto federal, por decisão do governo federal, ou um novo bairro, que a prefeitura vai fazer”, garantiu.

Apesar disso, ele criticou a oposição ao projeto de urbanização.

“Nunca vi vereador ser contra moradia popular. É a primeira vez que vejo um vereador ser contra moradias populares. Temos um imenso déficit habitacional, para (a população de) baixa renda em Belo Horizonte. Estamos propondo criar ali mais de 3 mil moradias populares. O objetivo é esse”.