Uma das prioridades do governo de Romeu Zema (Novo) no segundo semestre será aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a retomada da cobrança adicional de 2 pontos percentuais de ICMS sobre bens supérfluos, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e armas.
O governo estima arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano. Os recursos são destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A cobrança foi criada em 2011 pelo governador Antonio Anastasia e renovada inicialmente por Fernando Pimentel (PT) e depois por Zema até 2022.
O governo de Minas tentou realizar mais uma renovação no ano passado, mas o projeto não foi votado a tempo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, com o fim da Legislatura, foi arquivado. Assim, a cobrança do imposto adicional não está ocorrendo em 2023.
Por tratar-se de mudança na alíquota, é preciso que a alteração seja aprovada no ano anterior para começar a valer. Dessa forma, é necessário que o projeto vire lei ainda neste ano para que a cobrança possa ser retomada a partir de 2024.
A alíquota adicional se aplica para cervejas, armas, refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
Sobre as cervejas, por exemplo, incide alíquota de 23% do ICMS. Com a cobrança adicional, o imposto passaria a ser 25%. Já no caso de cigarros, refrigerantes, perfumes e armas, a alíquota de 25% passaria para 27%.
“Esse projeto é importante para o estado por duas razões”, disse o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), em entrevista à Itatiaia. “Um pedaço dessa arrecadação vai para poder ajudar a Secretaria de Desenvolvimento Social a desenvolver projetos na área de assistência social, que é algo importante e caro a todos os mineiros, especialmente a este governo”, explicou ele.
Ainda de acordo com o secretário, a cobrança adicional vai ajudar a recompor a perda de arrecadação do governo de Minas causada pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica aprovada em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o impacto negativo ultrapassou R$ 9 bilhões.
“Conseguimos amenizar um pouco com decisões do Supremo Tribunal Federal. Hoje está em torno de R$ 6 bilhões o déficit para este ano. Imagina que você tem um planejamento para o estado para o ano seguinte em um valor e você perder, de uma hora para outra, R$ 9 bilhões. Essa questão [cobrança adicional] viria para ajudar a amenizar um pouco esse problema”, afirmou Valadares.
O secretário nega se tratar de aumento de imposto. “Essa é uma política tributária praticada pelo estado há muitos anos. O que a gente quer é que se dê continuidade. Era para ter dado continuidade, sem ter esse lapso temporal do ano de 2023, no final de 2022. Não foi possível, então a gente deve tentar tratar disso agora”, explicou.
Oposição pede transparência
O projeto de lei sobre o tema na ALMG já está pronto para ser votado em 2º turno. O texto, de autoria do ex-deputado Léo Portela (PL), inicialmente propunha prorrogar a cobrança dos 2 p.p. adicionais de ICMS por oito anos, ou seja, até 2030.
Porém, os deputados alteraram o prazo para até o fim de 2024 e incluíram também a condição de que pelo menos 50% do arrecadado seja destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social. Também foi acrescentado um artigo que obriga o governo de Minas a divulgar semestralmente os valores arrecadados e como eles foram utilizados.
“Nós somos favoráveis que os 2 pontos percentuais sejam garantidos para erradicar a miséria. O problema é que isso não vinha ocorrendo. O recurso estaria sendo utilizado para outras coisas. Colocamos uma emenda para garantir a transparência na aplicação desses recursos”, disse o presidente do PT em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Silveira.
Apesar de ser favorável, ele critica o momento escolhido pelo Palácio Tiradentes. “O governo quer aumentar a alíquota em um momento que está esbanjando recurso, aumentando o próprio salário e dando isenção para locadora. Mas vamos fazer essa discussão durante a tramitação”, concluiu o petista.
