STF garante a José Rainha direito a ficar em silêncio durante CPI do MST

Uma das lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha tem depoimento marcado para esta quinta-feira (3) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a ele o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas de deputados que possam autoincriminá-lo.

A defesa de José Rainha entrou com pedido de habeas corpus junto ao STF e o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido, de forma parcial.

O líder da FNL responde a um processo na Justiça de Rosana, no interior de São Paulo, e, segundo ele, a ação “abrange fatos que são objeto de investigação da CPI do MST”. A defesa de Rainha disse, ainda, que, como ele já prestou depoimento à Justiça sobre o caso, “deve ser garantido o seu direito de não comparecer à sessão da CPI, mesmo que oficialmente tenha sido registrada a condição de testemunha”.

Na decisão, Fux disse que já “dois grande regimes paralelos de depoimento no processo penal”, em que exige, das testemunhas, o dever legal de dizer à verdade, e, para os acusados, o privilégio contra a autoincriminação.

Conforme a decisão, José Rainha poderá “permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar em sua incriminação” e não poderá ser punido por isso. Ele também poderá ser acompanhado por um advogado durante a realização do depoimento.