O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciou nessa terça-feira (1) que vai contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre piso salarial nacional da enfermagem. Pacheco discorda da decisão da corte que permite regras diferentes entre entre enfermeiras das redes públicas e privadas.
Pacheco se reuniu com Advocacia Geral do Senado para preparar embargos de declaração contra a decisão do STF. Pacheco discorda da decisão dos ministros que permite regras diferentes para profissionais das redes pública e privada. Para o Supremo, a implementação do piso salarial nacional na iniciativa privada deve ser negociada entre patrões e funcionários. Em caso que não tenha acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias corridos.
Pacheco defende que o piso nacional da enfermagem entre em vigor no formato aprovado pelo Congresso em Abril deste ano. O congresso aprovou uma previsão de R$ 7,3 bilhões para o custeio do novo valor do piso da categoria. Conforme a lei aprovada pelos parlamentares, o piso ficou fixado em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras