O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário da Casa Civil, Marcelo Aro (PP), pediram nesta terça-feira (4) ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que a Receita Federal desista do plano de transferir as atividades de fiscalização aduaneira de Minas Gerais para Brasília. “Foi uma reunião muito produtiva”, disse o governador.
O líder do governo de Minas no Congresso, deputado Zé Silva (Solidariedade) também participou do encontro na capital federal. De acordo com o governo Zema, a transferência vai prejudicar o comércio exterior realizado pelo estado — exportações e importações — pois trará mais burocracia para empresas e empresários, que passariam a ter que se deslocar até Brasília para resolver eventuais problemas nas operações.
“Minas tem cinco portos secos, aeroporto industrial em operação, o 2º maior complexo industrial da América Latina e o nosso comércio exterior movimenta os portos e aeroportos do Sudeste. Então, necessitamos de ter no estado a estrutura aduaneira da Receita Federal para continuarmos sendo protagonistas no segmento”, afirmou Aro à Itatiaia.
A função da pasta chefiada por ele é cuidar das relações institucionais do governo de Minas com outros Poderes e instâncias. Alckmin teria dito na reunião que o governo irá avaliar o pedido. A reportagem entrou em contato com a Vice-Presidência para obter um posicionamento oficial dele.
Antes do encontro com Alckmin, Zema, Aro e o restante da comitiva mineira se reuniram com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), para tratar de medidas de desenvolvimento regional e programas para a Defesa Civil. Governadores do Sul e Sudeste também estiveram presentes.
Na noite desta terça-feira, os governadores se reunirão em conjunto com as respectivas bancadas federais para tratar da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o texto em primeiro turno até o final da semana.
Outro lado
Na semana passada, o jornal “Folha de São Paulo” revelou que o governo de Minas enviou um ofício a Alckmin pedindo que a transferência da estrutura da Receita Federal no estado fosse reavaliada.
Em nota divulgada na última sexta-feira (30), a Receita Federal afirmou que se trata de uma transferência de atividades para Brasília, e não de servidores ou de estrutura, e que não haverá alteração no procedimento aduaneiro para os contribuintes. Ainda de acordo com o órgão, a medida será implantada em outros estados e não apenas em Minas Gerais.
Confira a nota na íntegra:
“1. Não haverá transferência de estrutura ou de servidores para Brasília, mas sim uma melhor gestão de algumas atividades internas do órgão (especificamente a seleção e fiscalização de tributos relacionados ao comércio exterior). Tais atividades já eram realizadas remotamente, em cada estado, conforme previsões em vários atos normativos há pelo menos dois anos.
2. Não haverá qualquer alteração de procedimento para os contribuintes, pois a mudança diz respeito apenas à governança do órgão. Assim, não será criado nenhum entrave burocrático. Pelo contrário, a mudança traz uma diminuição da burocracia, uma maior agilidade e padronização de procedimentos aduaneiros em todo o país.
3. Não se trata de medida restrita ao estado de Minas Gerais. Decorre de um modelo de gestão de riscos observada em âmbito nacional.
4. Não há razão para qualquer desinvestimento em nenhuma unidade federativa. As declarações de importação e de exportação ocorrem via Portal Único do Comércio Exterior digitalmente e as análises tenderão a ser redistribuídas nacionalmente. Haverá uma maior agilidade ainda no comércio exterior como um todo. Isso impactará as empresas importadoras e exportadoras apenas positivamente. Nenhuma empresa precisará se dirigir à Brasília.
5. Por fim, a Receita Federal rebate veementemente a afirmação que a medida poderia estar inserida em um contexto político. A RFB é um órgão extremamente técnico e essas medidas vêm sendo tomadas há mais de dois anos e tiveram início formal com a publicação da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.”
