O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), confirmou nesta terça-feira (4) que, até o fim desta semana, deve sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que estabelece o
Junto com a sanção, a prefeitura deve publicar um decreto determinando que o
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“A hora que eu receber, vou fazer uma análise rápida e vou sancionar. Junto com a sanção, vamos publicar um decreto que diz qual será a obrigação das empresas a cumprir e, nesse mesmo decreto, estará o preço da passagem em R$ 4,50 e estaremos fazendo o pagamento [da primeira parcela do subsídio]. Quero que a passagem abaixe ainda essa semana”, confirmou em entrevista exclusiva à Itatiaia, em Brasília, onde participa de uma reunião com prefeitos de outras cidades.
A passagem de ônibus em Belo Horizonte
Para receber integralmente os R$ 512,8 milhões, as empresas devem cumprir uma série de contrapartidas.
Dentre as obrigações das concessionárias estão garantir tarifa zero a mulheres vítimas de violência doméstica, assim como passageiros que se deslocam para tratamentos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está prevista tarifa zero nas linhas que circulam em vilas e favelas.
As empresas terão que comprar 180 novos ônibus para circular em Belo Horizonte e aumentar o número de viagens em 10%. Além disso, outros 240 veículos que já excederam a idade máxima terão que ser substituídos.
Além disso, o texto aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê tarifa zero nas linhas de ônibus que circulam na capital mineira aos domingos e feriados.
