A Câmara dos Deputados vai iniciar nesta segunda-feira (2) o período de esforço concentrado para votar pautas da área econômica, incluindo a proposta do novo marco fiscal.
Durante a sessão marcada para às 16h, os parlamentares devem analisar o projeto que retoma o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Desde 2020, os empates são decididos em favor dos contribuintes. Se a proposta for aprovada no Congresso, os empates passam a favorecer a União.
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Outra matéria que tramita em regime de urgência, e que, por isso, tranca a pauta de votações, é a que permitiu criação do Programa Escola em Tempo Integral. A tendência é a de que a matéria também seja analisada em plenário ainda nesta segunda.
Novo marco
A Câmara também deve votar esta semana a proposta do novo marco fiscal, que passou por mudanças no Senado. O texto foi apresentado em maio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e vem sendo debatido no Congresso nas últimas semanas.
Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Outra alteração ao texto permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A Reforma Tributária teve o parecer preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, mas o texto ainda é alvo de negociação entre as bancadas. A previsão é a de que a Reforma Tributária seja votada até o dia 16, quando será iniciado o recesso parlamentar.
