Arthur Lira reúne líderes para fechar acordo sobre Carf, marco fiscal e reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne neste domingo (2) com líderes dos partidos para fechar acordo para votação de três projetos importantes da equipe econômica do Governo Lula: Carf, arcabouço fiscal e a reforma tributária. As matérias estão na pauta de votações dessa semana.

Lira fechou questão sobre o apoio aos projetos que interessam ao Ministério da Fazenda após reunir-se nesta sexta-feira (30) com o ministro Fernando Haddad (PT) e prometeu “esforço concentrado” na votação das matérias.

O presidente da Câmara tem elogiado o papel de “articulador” do petista nas matérias que envolvem a pasta. Em fevereiro, Lira disse que Haddad era uma das “figuras mais importantes do PT no diálogo com o Congresso”. Na última semana, afirmou em um almoço que o petista tem tido uma “sensibilidade gigantesca” de conversar com os parlamentares.

Com alinhamento entre Executivo e Legislativo - ao menos para as pautas econômicas - a expectativa de Arthur Lira é que elas passem pela Câmara antes do recesso, que começa em 18 de julho.

Veja os projetos em pauta:

Carf

A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por conta de um projeto de lei que retoma o voto de qualidade do governo federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf) - e que tramita em regime de urgência.

O órgão é a última instância para julgamento de recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal e o governo federal quer ter poder de decisão em caso de empate nas votações. Desde 2020, por conta de uma alteração legal, o desempate ocorre sempre em favor do contribuinte.

De acordo com a União, decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos com decisões da Receita Federal que foram revertidas.

Arcabouço fiscal

Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, o projeto do arcabouço fiscal retorna à Casa depois de ter o texto alterado no Senado. O marco fiscal é a principal proposta do Ministério da Fazenda e estabelece o chamado “regime fiscal sustentável” - que determina que os gastos públicos sejam condicionados ao cumprimento de uma série de metas, como o aumento da arrecadação e o crescimento econômico.

A nova regra substituirá o “teto de gastos”, criado em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), que limitava as despesas do governo por um prazo de 20 anos.

Os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara e incluíram três itens no texto que não seriam afetados pelas metas de resultado, ou seja, teriam recursos disponíveis independentemente do aumento de arrecadação e crescimento da economia: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDDF), a complementação do Fudo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Reforma tributária

Por fim, a Câmara dos Deputados deve votar, até a véspera do recesso parlamentar, ou seja, 17 de julho, o projeto da reforma tributária. O texto, que já foi apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por outros dois: um federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um que será gerido por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços).