Reforma tributária deve passar por ajustes, e parlamentares preveem aprovação até o fim do ano

Agenda prioritária no programa econômico do governo Lula, a reforma tributária deve retornar à pauta da Câmara na próxima semana e, diante da provável aprovação do relatório, a expectativa é que a proposta seja revalidada pelo Senado até dezembro.

A previsão é da ministra Simone Tebet (MDB), à frente do Planejamento e Orçamento, que tornou a insistir nessa quarta-feira (28) na necessidade de aprovação do texto para atrair investidores para o Brasil e tornar a indústria mais competitiva.

A parlamentar usou a recém-anunciada paralisação da produção da Volkswagen para subir o tom. “Nós não podemos ficar com remendos”, disse se referindo ao subsídio para compra de carros com descontos no país. “Temos que mexer na base, o que significa mexer no sistema tributário brasileiro. Temos que colocar o Brasil no mesmo grau de competitividade que outros países do mundo”, afirmou.

Entretanto, embora apoie a proposta, Tebet declarou que entende a necessidade de ajustes. “Ela (reforma) tem pontos que precisam ser olhados com cuidado, especialmente em relação ao setor de serviços, ao que está na ponta. Mas, é a única bala de prata que temos para resolver o problema do custo Brasil”, citou.

Na última semana, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), declarou durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acreditar na aprovação da reforma tributária antes do recesso parlamentar em meados de julho. “Confio no bom senso e na obviedade da necessidade da reforma tributária. De tão madura, ela já está na hora de ser apanhada do pé", declarou.

Ajustes e polêmicas

O tópico mais polêmico da atual proposta de reforma tributária é a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é atualmente arrecadado pelos estados, que seguem regras próprias para colhê-lo. O texto prevê que o fim do imposto será gradual e levará até oito anos para acontecer. Governadores temem perdas nas arrecadações estaduais.

Para a ministra, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a partir da reforma irá compensar o fim do tributo. “Com diálogo no Senado teremos condições de dar conforto aos governadores de que nenhum estado brasileiro vai perder nos próximos anos. A mudança será gradual, e a própria reforma tributária vai garantir para o Brasil pelo menos 1% ao ano a mais de crescimento do PIB, o que automaticamente injetará dinheiro nos cofres públicos municipais e estaduais”, garantiu.

O parlamentar mineiro Carlos Viana (Podemos) sustenta haver condições de aprovar a reforma tributária até dezembro, mas pondera ser necessário alterá-la. “Até o final do ano é provável que consigamos aprovar uma reforma tributária. A questão é saber qual será aprovada. O texto apresentado na Câmara é muito ruim”, criticou o senador, que defende a unificação das leis para recolhimento do ICMS como primeiro passo para aprovação do texto.

“A simplificação das leis em todos os estados é o primeiro passo. Hoje, por exemplo, você tem 27 leis de ICMS. Então, simplificar e tornar a legislação única é o primeiro passo para a reforma. Portanto, a meu ver, o texto ainda sofrerá muitas mudanças”, indica.

Discussão na Fazenda

Na semana passada, após críticas de alguns governadores, o ministro Fernando Haddad (PT), defendeu que concessões não sejam permitidas no texto. “Os impactos da reforma são muito diluídos no tempo. Isso é uma virtude da reforma tributária, que ao você diluir o tempo ninguém está pensando no próprio umbigo. Está todo mundo pensando no que é melhor pro país. Então não se pode falar em concessão. Tem que se falar em busca de um equilíbrio”, disse a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda, nessa segunda-feira (26).

Na última quinta-feira (22), representantes dos estados estiveram em Brasília para discutir pontos do texto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se colocou como mediador das negociações. Ao ser questionado sobre a cobrança de governadores por um fundo de compensação de R$ 75 bilhões, o ministro da Fazenda afirmou que a resposta é “equilíbrio”.