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Vice-governador critica oposição e diz que multa de R$ 15 bilhões vai causar atraso de salários em 45 dias

Mateus Simões confirmou que Governo de Minas irá ao STF para tentar evitar pagamento bilionário ao governo federal

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disparou contra a oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) - referindo-se a ela como “irresponsável” - e disse que o impasse na votação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) vai levar o governo a atrasar os salários dos servidores públicos.

Após passar a última quinta-feira (29) em negociações, a base do governo e a oposição não chegaram a um acordo para votar a autorização para Minas aderir ao PAF. Sem a aprovação dentro do prazo, que se encerra nesta sexta-feira (30), o Governo de Minas corre o risco de pagar uma dívida de R$ 15 bilhões, à vista, ao governo federal.

“Lamento muito o comportamento da oposição até aqui. A oposição resolveu não votar o PAF. Encerramos já a sessão de hoje sem votação. A perspectiva que a gente possa votar o projeto no prazo é nenhuma a essa altura”, disse Simões, que está em Araxá, no Alto Paranaíba.

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Simões confirmou que o Executivo estadual irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento da quantia, em decisão semelhante à do ano passado, quando Zema acionou a Suprema Corte para que o governo estadual pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem a necessidade de aprovação legislativa.

“Vamos judicializar, tentando, no STF, buscar o direito de Minas Gerais de adesão dada à obstrução feita de forma irresponsável pela oposição ao governo”, confirmou o vice-governador.

Na sessão da última quinta-feira (29), base e oposição não conseguiram se entender sobre a votação de dois projetos na pauta. Além do PAF, outra proposta que tramita em segundo turno e foi a plenário é o do reajuste salarial para professores. A oposição queria que a pauta de votação fosse invertida e que, dessa forma, o projeto que beneficia os servidores da educação fosse à votação primeiro, o que não aconteceu. Sem acordo costurado, os dois projetos não foram votados.

“No governo Pimentel [entre 2015 e 2018], o PAF foi renovado com voto da oposição e com os votos do PT - que agora se vira de costas para o povo mineiro. Eu vou repetir: são R$ 15 bilhões. É 10% de toda a arrecadação do estado, o equivalente a quatro folhas de pagamento do estado”, disse Simões.

Irritado, o vice-governador disse, ainda, que a consequência para a não-adesão ao PAF e do pagamento bilionário ao governo federal é o atraso no pagamento de salários dos servidores.

“Se nós tivermos que pagar essa multa com retenção de valores, vamos começar a dever salário para servidor daqui a 45 dias. Agora, eu me pergunto: esse é o Partido dos Trabalhadores. Um partido que hoje obstruiu os trabalhos depois de todas as conversas que nós tivemos, tudo que nós pontuamos para eles, resolveram obstruir por obstruir”, disparou.

O que diz a oposição?

Na Assembleia, logo após a sessão ser encerrada por falta de quórum, o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), deu outra versão para o desentendimento na Casa e rechaçou que os partidos tenham sido intransigentes.

“Nós buscamos informações, diálogos e propostas a todo momento. Eles negaram. Negaram, inclusive, a inversão de pauta para a gente votar em primeiro momento o reajuste dos servidores, em especial da educação. Não houve e não há intransigência. Há disposição de buscar alternativas, o que não houve da parte deles [governo]. Da parte deles é intransigência só do que eles querem que é implementar o Regime de Recuperação Fiscal do estado que, infelizmente, é penoso para toda a sociedade”, afirmou.

Gomes disse, ainda, que deputados da própria base de Zema esvaziaram a sessão e que a oposição estava reunida para dar continuidade às conversas na tentativa de inverter a pauta. Segundo ele, além da inversão de pauta, a oposição propôs a aprovação de recomposição salarial de 5,8% para todos os servidores, juntamente com a educação, que receberia 12,84% devido ao piso nacional da categoria.

“Eles não topam discutir e jogam a intransigência à oposição. Infelizmente, vai ser uma briga de narrativa e nós vamos continuar aqui de cabeça erguida, unidos, certos de que a nossa defesa ela tem sustentação técnica, política e moral, sobretudo na valorização dos servidores e dos investimentos que Minas precisa”, acrescentou Ulysses Gomes.

Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.
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