Horas depois da
Ex-chefe do Departamento de Operações da PM, Naime é investigado no inquérito do STF por omissão nos atos do último 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde fevereiro.
Direito de ficar calado
Na manhã desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes acatou parcialmente o pedido da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, permitindo que ele permanecesse em silêncio durante o depoimento.
Na decisão, Moraes indicou que Naime foi convocado na condição de testemunha a pedido da senadora-relatora Eliziane Gama (PSD-MA), não de investigado, e, portanto, tem direito de permanecer em silêncio e não se incriminar.
A defesa do coronel da Polícia Militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o militar ser tratado como investigado, ao invés de testemunha, e dispensado de prestar depoimento. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes não aceitou este pedido e alegou na decisão que Jorge Naime pode, sim, ser convocado como testemunha pela CPMI — obrigado, portanto, a comparecer ao depoimento, ainda que seja garantido a ele o direito de ficar calado para não se autoincriminar.
