O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente na manhã desta segunda-feira (26) o pedido da defesa do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto para ele permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para acontecer às 14h na CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, no Senado Federal.
O ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal poderá ficar calado, segundo determinou o ministro. Na decisão, Moraes indica que Naime foi convocado na condição de testemunha a pedido da senadora-relatora Eliziane Gama (PSD-MA), não de investigado, e, portanto, tem direito de permanecer em silêncio e não se incriminar.
A defesa do coronel da Polícia Militar recorreu ao STF para o militar ser tratado como investigado, ao invés de testemunha, e dispensado de prestar depoimento. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes não aceitou este pedido e alegou na decisão que Jorge Naime pode, sim, ser convocado como testemunha pela CPMI — obrigado, portanto, a comparecer ao depoimento, ainda que seja garantido a ele o direito de ficar calado para não se autoincriminar.
Naime está preso desde fevereiro no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, sendo investigado no inquérito do STF por suposta omissão nos atos do último 8 de janeiro quando ocorreram as invasões e depredações nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
