O setor produtivo pode ser um importante aliado no combate à
“Infelizmente, os aventureiros estão espalhados por todo o território nacional. Precisamos de unidade dos empresários responsáveis do setor da economia formal, junto com autoridades espalhadas nas várias atividades de governo - seja municipal, nos estados e na União - para combater esse mal. A irregularidade é um mal para sociedade e nós precisamos trabalhar e combater. O oportunista que não respeita a legislação ambiental, trabalhista e que não respeita a sociedade precisa ser punido severamente”, defende Marinho.
Após uma denúncia da Itatiaia sobre exploração ilegal de minério em Barão de Cocais, na região Central do estado, no inicio deste mês, a Polícia Militar do Meio Ambiente prendeu sete pessoas, apreendeu três carretas, dois tratores e aplicou multa de R$ 330 mil. Documentos do governo a que a nossa reportagem teve acesso apontam que 26 toneladas de minério apreendidas não tinham nenhuma nota fiscal.
Com isso, nenhum tipo de imposto era pago em cima deste processo de exploração de minério. Depois, o material era levado para uma Unidade de Tratamento de empresa, onde era beneficiado e ganhava aspecto legal.
Fontes da Itatiaia apontam que empresas envolvidas neste processo, normalmente, compram o material ilegal bem mais barato, causando uma concorrência desleal no mercado em relação às mineradoras que cumprem as leis e pagam corretamente todos os impostos.
Além de causar devastação ambiental descontrolada, esse tipo de atividade ilegal não gera recursos para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma obrigação constitucional de contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados e Municípios pelo uso dos bens minerais no território, já que são bens não renováveis e podem acabar.
Problema ambiental, problema trabalhista
Conforme a nossa apuração, os profissionais normalmente não têm nenhum vínculo empregatício e as empresas clandestinas não respeitam jornadas de trabalho, não fornecem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e nem garantem os direitos trabalhistas dos funcionários.
Segundo integrantes da indústria, quando criminosos exploram minério de forma ilegal, a cidade sofre com impactos ambientais e não recebe contrapartidas pela exploração. Violações de direitos trabalhistas, precarização das relações de trabalho e casos mais graves como trabalhadores expostos a condições análogas à escravidão estão entre na lista de prioridades do Ministério do Trabalho para serem combatidas.
O chefe da pasta, Luiz Marinho, ressalta que essas violações desrespeitam o trabalhador e a dignidade humana, além de prejudicar a economia e a imagem internacional do Brasil.
“Certamente há uma necessidade de movimento da sociedade. Não haverá fiscais suficientes. Vamos fazer concurso esse ano, no segundo semestre, mas não há fiscal suficiente para acabar com uma chaga como é o trabalho análogo à escravidão. Esse movimento cabe todo bom empresário, os meios de comunicação, as universidades, escolas. Todos os setores devem dizer: chega, basta, não toleramos mais que um ser humano seja explorado, submetido a um trabalho análogo à escravidão”, defende.
Ainda de acordo com o ministro, além dos problemas para o trabalhador e a economia, esse tipo de ocorrência ainda provoca danos à imagem do país.
“Toda vez que temos uma denúncia de exploração da mão de obra infantil ou de trabalho análogo à escravidão bate na imagem do Brasil lá fora, do produto, do setor econômico. É preciso ter consciência da necessidade de respeitar de valorizar a capacidade de trabalho de todos os trabalhadores”, completa.
Em relação à exploração ilegal de minério em Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e a Polícia Federal informaram que vão continuar monitorando as imediações de Barão de Cocais e demais áreas do Estado. As forças de segurança ressaltaram que novas prisões, apreensões de equipamentos e multas podem ocorrer a qualquer momento.
Quem for flagrado extraindo ilegalmente minério de ferro, além do pagamento de multa, vai responder por usurpação de patrimônio da União. A pena prevista é de cinco anos de prisão.
