O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta sexta-feira (18) uma sessão extraordinária do Plenário Virtual para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesse tipo de sessão, não há debates nem sustentações orais — os ministros apenas registram seus votos, concordando ou discordando do relator. A expectativa é que os demais integrantes da Primeira Turma votem ainda nesta sexta, embora o prazo oficial para encerramento da sessão vá até as 23h59 da próxima segunda-feira, dia 21.
As medidas contra Bolsonaro incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana, além da proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados, e de acesso a embaixadas e consulados.
A decisão de Moraes foi baseada em relatório da Polícia Federal, que acusa Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro de atuarem junto ao governo dos Estados Unidos para obter sanções contra autoridades brasileiras. A PF sustenta que a iniciativa teve o objetivo de pressionar o STF e interferir na Ação Penal 2668, em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes apontou indícios de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e atentado à soberania nacional. Para o ministro, houve tentativa de submeter o Judiciário brasileiro a pressões estrangeiras — algo que, segundo ele, atinge diretamente os pilares do Estado Democrático de Direito.
