Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

Entenda o que é a ‘estrita legalidade’ adotada pelas forças de segurança de MG

Sindicatos iniciaram movimento para pressionar governo de Minas a conceder recomposição salarial

Os sindicatos que representam os servidores da segurança pública decidiram adotar o que chamam de regime de “estrita legalidade” nos serviços prestados em Minas Gerais. A medida, tomada na quarta-feira (7), tem como objetivo pressionar o governo Zema a conceder recomposição salarial para a categoria.

Leia mais:
Segurança pública de MG declara ‘estrita legalidade’ e convoca manifestação por recomposição salarial

A expressão “estrita legalidade” significa que os servidores vão trabalhar apenas de acordo com o que está previsto na lei. Embora isso soe como uma obviedade, o cenário muda, segundo os representantes da categoria, quando o governo de Minas não oferece estrutura suficiente para o serviço ser desempenhado.

“Nós vamos começar a fazer somente o que o estado nos fornece. Se o estado dá condições de trabalhar, nós vamos trabalhar. Policiais e investigadores na ponta recebem aquele tanto de ocorrência e os delegados e escrivães, que estão em outro local no plantão digital, registram as ocorrências”, exemplifica o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira.

“Nós vamos começar a só pegar outra ocorrência quando a primeira encerrar. É isso que é estrita legalidade: é só fazer aquilo que a lei nos permite”, disse ele.

Outro exemplo dado por Oliveira são viaturas com pneus “carecas” e sem rádio de comunicação. “Nós não podemos permitir que isso aconteça. Muitas vezes os policiais civis compram materiais de escritório das delegacias com dinheiro do próprio bolso. Água potável tem que levar de casa. Tem que comprar”, disse o presidente do Sindpol.

O governo de Minas foi procurado, mas não se posicionou sobre o regime de estrita legalidade.

Recomposição

A segurança pública cobra 35% de recomposição. O índice é retroativo a 2015 e exclui a recomposição geral de 10% em 2022 e o reajuste específico para a categoria de 13% em julho de 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Executivo não pode gastar mais de 49% do que arrecada em despesas com pessoal. Atualmente, o índice está em 49,32%.

Na segunda-feira (5), a Comissão de Segurança Pública da ALMG realizou audiência pública para cobrar o governo Zema. A secretária de Planejamento, Luísa Barreto, disse que o governo tem o compromisso de valorizar os quadros da segurança pública, mas condicionou eventuais recomposições à realidade financeira do estado.

“A realidade é que, dentro dos nossos estudos, na data de hoje, infelizmente ainda não encontramos espaço para a recomposição de perdas inflacionárias neste ano. Esses estudos vão ser feitos o tempo todo. É um pedido do governador”, disse ela.

Leia mais