Além das ameaças a comunidades e povoados do interior mineiro, a exploração clandestina do minério tem impactado também os cofres públicos, com redução na arrecadação com as atividades ilegais.
Para combater a atividade irregular, o assessor especial do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Cristiano Parreiras, faz um alerta aos empresários do setor: é preciso sempre exigir documentação ambiental e fiscal antes de comprar o mineral.
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“A exploração ilegal de minérios é um crime que deve ser combatida por toda a sociedade. É importante que os adquirentes dos bens minerais exijam no ato da aquisição a apresentação das licenças ambientais e os documentos fiscais correspondentes à atividade de compra e venda. E sempre que receberem uma oferta de bem mineral abaixo do valor de mercado, desconfie. Aquele bem pode ter sido extraído de uma lavra clandestina”, afirmou Parreiras.
Nesta série de reportagem, a Itatiaia já ouviu a Federação das Indústrias de Minas Gerais, Polícia Militar do Meio Ambiente e Pouca que já alertaram sobre os males causados pela exploração ilegal de minério.
Entre eles, além da devastação ambiental descontrolada, também está o não pagamento de impostos.
Com isso, a atividade não gera recursos para Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A CFEM é uma obrigação constitucional de contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados e Municípios pelo uso dos bens minerais no território, já que são bens não renováveis e podem acabar.
Da tributação da CFEM, 60% do valor fica com o município minerado, o que no caso de muitas cidades mineiras, corresponde a mais de 80% de todo caixa do município.
Segundo integrantes da indústria, quando criminosos exploram minério de forma ilegal, a cidade sofre com impactos ambientais e não recebe contrapartidas pela exploração.
“A exploração ilegal causa prejuízos de toda ordem. Traz prejuízos fiscais já que os tributos devidos da atividade não são recolhidos pelos cofres públicos, nas esferas federal, estadual e municipal. Traz também prejuízo ao meio ambiente, já que as atividades clandestina não adotam medidas para mitigar os impactos da atividade”, disse Parreiras.
Após uma denúncia da Itatiaia sobre exploração ilegal de minério, em Barão de Cocais, na semana passada, Polícia Militar do Meio Ambiente prendeu sete pessoas, apreendeu três carretas, dois tratores e aplicou 330 mil reais em multa. Além destes pontos que já foram mostrados em outra reportagem, documentos do governo apontam que 26 toneladas de minério apreendidas não tinham nenhuma nota fiscal.
Com isso, nenhum tipo de imposto era pago em cima deste processo de exploração de minério. Depois, o material era levado para uma Unidade de Tratamento de empresa, onde era beneficiado e ganhava aspecto legal.
Empresas envolvidas neste processos normalmente compram o material ilegal bem mais barato, causando uma concorrência desleal no mercado em relação as mineradoras que cumprem as leis e pagam corretamente todos os impostos.
A Polícia Militar de Meio Ambiente e a Polícia Federal informaram que vão continuar monitorando as imediações de Barão de Cocais e demais áreas do Estado. As forças de segurança ressaltaram que novas prisões, apreensões de equipamentos e multas podem ocorrer a qualquer momento.
Quem for flagrado extraindo ilegalmente minério de ferro, além do pagamento de multa, vai responder por usurpação de patrimônio da União. A pena prevista é de cinco anos de prisão.
