Eduardo Cunha comemora decisão do STF: ‘abuso cometido pela quadrilha chefiada por Moro’

O ex-deputado federal Eduardo Cunha comemorou, em suas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular uma condenação da Justiça Federal do Paraná contra ele. Por três votos a dois, a Segunda Turma determinou que a sentença da Vara Federal onde atuava o ex-juiz federal Sergio Moro não é válida e que o processo deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.

“Mais um abuso cometido pela quadrilha chefiada por Moro, sendo revisado pelo STF”, disse Eduardo Cunha, que compartilhou diversas reportagens de veículos da imprensa sobre a decisão do Supremo.

A decisão da Justiça Federal do Paraná condenou Eduardo Cunha a 16 anos de prisão por um caso envolvendo pagamento de propina em contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

A Segunda Turma do STF julgou um recurso da defesa de Cunha, que evocou uma decisão do próprio Supremo de que casos relacionados a suspeita de caixa dois deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum - mesmo em casos em que há indícios de cometimento de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, como no caso em questão.

Veja: Com votos de Gilmar, Nunes Marques e Mendonça, STF anula condenação de Eduardo Cunha

Quem votou pela anulação da condenação?

Dois ministros - Edson Fachin e Ricardo Lewandowski - já haviam votado pela rejeição do recurso de Eduardo Cunha. O relator, Fachin, argumentou que os casos não se enquadravam como crimes eleitorais e, portanto, poderiam ser julgados pela Justiça Federal do Paraná. Lewandowski seguiu o entendimento do colega.

No entanto, eles foram derrotados pelos votos de André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Este último havia pedido vista no julgamento - ou seja, mais tempo para decidir sobre a matéria - e seguiu o entendimento dos outros dois.