O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), apresentou um substitutivo ao projeto de lei da prefeitura que pede autorização para conceder um novo subsídio às empresas de ônibus da capital mineira.
O texto foi protocolado nesta sexta-feira (19), um dia depois de uma
O substitutivo prevê o pagamento de um subsídio de R$ 512,8 milhões e oficializa uma série de contrapartidas para o repasse.
Até o momento, a Prefeitura de BH disse dispor de um montante de R$ 330 milhões para tirar o projeto do subsídio da gaveta. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal se comprometeu a aprovar projetos indicados pela Secretaria Municipal de Fazenda para abrir espaço no orçamento para os demais R$ 182,8 milhões.
A reportagem entrou em contato com a pasta para obter mais detalhes sobre as propostas, mas ainda não obteve retorno.
O documento anterior previa um subsídio de até R$ 476 milhões e, no dia 8 de maio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) chegou a reivindicar um
Contrapartidas
O substitutivo ao PL 538/23 prevê uma série de contrapartidas para que o repasse às concessionárias chegue ao valor previsto no texto, de R$ 512,8 milhões. Um deles é que as viagens realizadas fora do horário ou com ônibus sem limpeza adequada, manutenção e ar-condicionado funcionando “não serão consideradas para fins do cumprimento das Ordens de Serviço”.
O texto garante, ainda, que só serão computadas para pagamento, as operações das linhas de ônibus que tiverem Ordem de Serviço emitidas e autorizadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob).
Tarifa Zero em vilas e favelas
Outra contrapartida prevista no substitutivo é a instituição de um programa de tarifa zero para as linhas que circulam em vilas e favelas de Belo Horizonte.
Vale Transporte da Saúde
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que estiverem usando o sistema de transporte público para consultas ou procedimentos médicos serão isentas do pagamento das tarifas. O programa prevê, ainda, prioridade para pacientes em tratamento de câncer.
Auxílio de Transporte Social
Outra contrapartida prevista no projeto de lei beneficia famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. Elas terão direito a créditos no cartão BHBus inclusão social. O objetivo é “garantir o deslocamento, promover a integração social e gerar melhor oportunidade de mobilidade às famílias em situação de extrema pobreza, no acesso ao serviço público de transporte coletivo convencional e suplementar no município”.
Auxílio Transporte Mulher
O substitutivo também prevê que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a passes gratuitos no deslocamento entre suas casas e a rede de Serviços de Atendimento às Mulheres.
