A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (4) relatório favorável ao projeto de lei que facilita o investimento das prefeituras em ações e obras na área da saúde. A estimativa é que o projeto vai promover a desvinculação de R$ 2 bilhões que estão parados em cerca de 780 prefeituras do estado.
Com isso, o texto está pronto para ser analisado de forma definitiva em plenário, o que pode ocorrer já na próxima segunda-feira (8). Se aprovado novamente,
Quando o governo de Minas Gerais repassa recursos para as prefeituras, frequentemente a verba é “carimbada”. Isso significa que os prefeitos só podem gastar o dinheiro em algo pré-determinado, como a construção de um posto de saúde ou a compra de um equipamento de raio-x.
O projeto, de autoria do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), propõe “descarimbar” o recurso que, por algum motivo, sobrou ou está parado nos cofres municipais. A proposta é que a verba possa ser utilizado para qualquer finalidade, desde que o objetivo seja melhorar o serviço de saúde oferecido pelas prefeituras.
O relator do texto na FFO, deputado João Magalhães (MDB), acolheu uma emenda sugerida pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), para que todos os convênios e contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as prefeituras sejam renovados automaticamente.
“Antes tinha que pedir autorização, agora não vai precisar mais. Isso vai diminuir a burocratização que tem dentro da SES para renovação desses contratos”, explicou ele. “Esse dinheiro que estava parado agora vai poder ser utilizado pelas prefeituras para pagamento de médicos, contratação de agente de endemias para combate à dengue, por exemplo, ou para a finalidade que precisar”, acrescentou Lasmar, que foi secretário de Saúde da cidade de Oliveira.
