O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (2), mais de 200 pessoas acusados de incitar e executar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que terminou com a depredação das sedes dos Três Poderes.
Ao todo, sete ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
A análise, em plenário virtual, começou na terça-feira (25), às 00h. Neste formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam os votos em um sistema eletrônico. Os ministros têm até 2 de maio para votar acusações oferecidas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
São analisadas denúncias contra 100 supostos “executores” e 100 supostos “incitadores” dos atos.
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No caso dos executores, as acusações apontam cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Com a aceitação da denúncia, terão início ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Advogados de defesa e defensores públicos dos denunciados têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
