O Ministério Público Federal de São Paulo notificou as big techs Google e Meta sobre ações em suas plataformas contra o Projeto de Lei das Fake News.
A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo que tem como alvo as principais plataformas digitais.
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O MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.
O PL das Fake News pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, mas o tema divide a base governista e a oposição no parlamento.
O MP diz que o Google, responsável pela plataforma YouTube, e o Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, estariam lançando uma “ofensiva” contra o PL das Fake News que iria além das práticas normais em um debate público.
Em um artigo publicado em sua página de busca, assinado pelo Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o Google diz que o “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
“Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação. Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação”, diz o texto.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede) criticaram o posicionamento da empresa e pediram investigações contra o Google.
(Com agências)
