O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na noite desta quinta-feira (27), as atividades da mineradora Gute Sicht após atender um recurso da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte. Segundo a ação da procuradoria, a empresa atuaria ilegalmente, sem prévio licenciamento ambiental, em uma área tombada da Serra do Curral. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ.
Em sua decisão, a ministra apontou que “é fundamental que as mineradoras adotem práticas sustentáveis e responsáveis, minimizando toda sorte de consequências e impactos decorrentes do extrativismo, de modo a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e, no caso, com a proteção do patrimônio imaterial tombado”.
Com a decisão do STJ, fica reestabelecida a cautelar criminal federal que suspendeu as atividades minerárias na Serra do Curral. Por se tratar de ordem da Justiça Federal, o cumprimento da decisão do STJ é garantido pela Polícia Federal. A Prefeitura de Belo Horizonte dará apoio ao cumprimento mediante o monitoramento intensivo da área pela Guarda Municipal.
