A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno nesta quarta-feira (26) projeto de lei que proíbe a venda, em Minas, de coleiras que dão choque em animais. O produto é usado principalmente em cachorros para desencorajar latidos. O PL 883/2019 é de autoria dos deputados estaduais Ione Pinheiro (União Brasil), Noraldino Júnior (PSC) e do agora senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A aprovação em 1º turno é apenas um dos passos para o projeto se tornar lei. O texto retorna agora para a Comissão de Meio Ambiente antes de ser votado definitivamente em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Na justificativa da proposta, Ione Pinheiro afirmou que as coleiras provocam dor e sofrimento aos animais e que, apesar de terem sido banidas em diversos países, são livremente utilizadas em Minas Gerais e no Brasil para fins de adestramento.
“Além de prática cruel, especialistas em comportamento animal afirmam que o uso dessas coleiras não é eficaz na indução de comportamento do animal (parar de latir, por exemplo), sendo que o correto seria entender e tratar a causa do comportamento (o porquê do latido)”, disse a parlamentar.
Se virar lei, a proibição de venda valerá tanto para lojas físicas como virtuais. A proposta é de se instituir uma multa de R$ 5 mil para quem descumprir a determinação. Em caso de reincidência, a a ideia é que a multa chegue a R$ 250 mil.
