BH: juiz não analisa veto a reajuste da passagem e diz que aumento teve aval do TJMG

O juiz de plantão responsável por receber a ação popular impetrada nesta sexta-feira (21) para barrar o aumento, a R$ 6, das passagens de ônibus em Belo Horizonte, optou por não analisar o pedido. Em relatório obtido pela Itatiaia, o magistrado Wenderson de Souza Lima afirmou que o tema não está no escopo de análises feitas durante plantões. Ainda segundo ele, o reajuste é fruto de acordo ratificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Mais cedo, os vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus, ambos do PT, acionaram a Justiça pedindo a manutenção dos R$ 4,50 cobrados atualmente. A ação foi endereçada à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), à Empresa de Transporte e Trânsito de BH (BHTrans) e a concessionárias que gerem o sistema de coletivos.

“Considerando que a presente ação não se encontra no arquétipo de matérias a serem analisadas em sede de plantão forense, nos termos da Resolução nº 966/2021, deixo de prover em relação ao pleiteado na exordial. Ademais, trata-se de instância já instaurada, pois é fato notório que o aumento da tarifa cobrada pelas Concessionárias de Transporte Público na capital mineira foi convalidado em acordo pelo egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sede de agravo de instrumento”, lê-se no despacho do juiz Wenderson Lima.

Os R$ 6 foram, de fato, acordados em reunião entre as empresas e o poder Executivo municipal na sede do TJMG. Antes, uma outra decisão judicial chegou a apontar necessidade de reajuste a R$ 6,90 — essa decisão, porém, acabou derrubada.

Neste momento, vale o acordo pelos R$ 6, firmado na quarta-feira (18). O novo valor vai ser posto em vigor no domingo (23).

Na ação popular, Pedralva e Patrus alegam que o salto de R$ 4,50 para R$ 6 viola direitos dos usuários do transporte.

Na visão deles, o aumento fará com que os passageiros tenham de arcar com “o desembolso de um valor muito acima da inflação anual, onerando seu orçamento familiar mensal a ponto de, possivelmente, impedir o acesso ao transporte pela impossibilidade de pagamento”.

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