Vereadores contrários ao decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para aumentar, a R$ 6, o preço das tarifas de ônibus na cidade se preparam para tentar protocolar, nesta quinta-feira (20), um Projeto de Resolução (PRE) para anular o texto que determina o reajuste. As articulações para apresentar, à Câmara de BH, o pedido de sustação do decreto, começaram ainda nessa quarta-feira (19), após a equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) anunciar o novo valor.
Entre o fim da tarde de ontem e o início do dia de hoje, o grupo de parlamentares favoráveis à anulação do decreto
Apesar disso, segundo soube a Itatiaia, os parlamentares pretendem esperar que o relógio marque 16h para protocolar o documento. Além da busca pelo número de subscrições, o prazo serviria para que mais vereadores assinem o pedido. O setor de registro de propostas da Câmara fecha justamente às 16h.
Portanto, se a entrega da proposta não acontecer até lá, será preciso esperar até segunda-feira (24), primeiro dia útil após o feriado de 21 de abril. Paralelamente, há quem acredite que vereadores que já assinaram o texto podem desembarcar do grupo.
Neste momento, usuários do transporte coletivo da capital mineira têm de pagar R$ 4,50. Decidido ontem após audiência entre representantes da prefeitura e das concessionárias de ônibus, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o preço de R$ 6
Se o projeto for protocolado, o texto tem de ser formalmente recebido em plenário. Após a leitura do teor da proposta, o conjunto de vereadores terá cinco dias úteis para apresentar possíveis emendas à versão original da ideia.
Posteriormente, cinco parlamentares vão ser designados para compor uma comissão especial a fim de analisar a viabilidade da anulação do decreto. O comitê vai, então, analisar a solicitação e emitir um parecer sobre o tema.
Passada essa etapa, o texto estará pronto para ser votado em plenário em turno único. Para ser aprovada, a ideia precisa do aval de 21 dos 41 integrantes da Câmara.
Até perto das 12h de hoje, havia 12 assinaturas nos papéis a respeito do tema. Filiadas ao Psol, Iza Lourença e Cida Falabella teriam prometido se juntar ao grupo.
Durante a manhã, a Câmara de BH promoveu sessão plenária e
Subsídio é ‘pivô’ de debate sobre aumento das tarifas
Ao anunciar o aumento das tarifas, a Prefeitura de BH informou que os R$ 6 serão cobrados dos passageiros até que a Câmara Municipal
A proposta tramita na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, mas enfrenta resistência entre parte dos vereadores. Eles alegam que, no ano passado, deram aval a um crédito de R$ 237,5 milhões às concessionárias, sob a condição de revisão no contrato com as empresas — o que não aconteceu.
“(O decreto de aumento da tarifa) mostra-se como uma clara tentativa de constranger o Poder Legislativo a conceder um subsídio de meio bilhão de reais aos empresários de ônibus, interferindo na autonomia dos parlamentares e nos processos internos desta Casa”, lê-se em trecho da justificativa do projeto para sustar o reajuste.
Vereadores divergem
Entre os partidários da ideia de recorrer a um Projeto de Resolução para barrar o aumento das tarifas, está o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido).
“Podemos até conceder o subsídio, mas sob pena de que a empresa que não prestar o serviço corretamente não receba. É uma exigência que a gente faz — e me parece muito justa”, disse, nesta quinta-feira.
O projeto sobre a autorização para o subsídio foi enviado por Fuad Noman aos vereadores em 21 de março. O líder do governo no Parlamento, Bruno Miranda (PDT), afirma que o Legislativo tem a prerrogativa de fazer alterações no texto, mas pediu a análise da proposta por parte das comissões temáticas da Câmara.
“Com esse projeto aprovado, temos parte do sistema custeado pela prefeitura — e parte pela bilhetagem. Aí, a gente consegue manter o valor da passagem em um bom nível ao cidadão. O ideal é que permaneça nos atuais R$ 4,50”, falou, à Itatiaia.
