O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido) e outros vereadores apresentarão na quinta-feira (20) projeto de resolução para cancelar a portaria da Prefeitura de Belo Horizonte que aumentou a passagem do transporte de ônibus na cidade de R$ 4,50 para R$ 6 a partir de domingo (23). O texto não foi protocolado nesta quarta (19) porque o horário limite era às 16h.
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A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou o reajuste após uma audiência audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - que reuniu representantes do Executivo municipal e das empresas de transporte público.
Segundo o comunicado da PBH, o novo valor vigorará até que a Câmara Municipal aprove um projeto de lei que concede subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus até o fim deste ano. A proposta tramita na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, mas enfrenta resistência entre os vereadores - que aprovaram um subsídio de R$ 240 milhões no ano passado, em troca de uma revisão no contrato com as empresas, o que não aconteceu.
Interferência no Poder Legislativo
Na justificativa para propor a derrubada do aumento na passagem, os vereadores afirmam que o reajuste da tarifa é uma “clara tentativa de constranger o Poder Legislativo” a conceder o subsídio, o que representa uma interferência na autonomia dos parlamentares e nos processos internos da Câmara.
“A citação reforça que a Prefeitura tenta, ao aprovar o aumento de tarifa, pressionar os parlamentares a aprovarem o subsídio, em clara afronta ao princípio da separação de poderes previsto no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", diz a justificativa do projeto.
O que acontece agora
Projetos de resolução para derrubarem atos normativos do prefeito, como decretos e portaria, precisam da assinatura de 14 parlamentares para serem protocolados oficialmente na Câmara Municipal.
Após o recebimento do projeto, abre-se o prazo de cinco dias úteis para os vereadores apresentarem sugestões de emendas. Em seguida, o projeto é enviado para a Comissão Especial, que irá emitir parecer sobre a proposta. O último passo é a votação, em turno único, do texto. São necessários 21 votos para aprovação.
