Grupo de arquitetos de Belo Horizonte se manifesta em apoio ao projeto do Prefeito Fuad Noman (PSD), que visa alterar a lei de uso e ocupação do solo em Belo Horizonte, diminuindo a outorga onerosa no município.
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Eles afirmam que com o atual texto, a capital mineira conseguiu arrecadar apenas R$ 2 milhões de reais, nos últimos dois anos, após a aprovação do projeto no governo Alexandre Kalil (PSD).
Com a mudança, a expectativa é que BH arrecade cerca de R$ 200 milhões, apenas com os projetos em andamento, recursos que por lei compõem o Fundo Municipal para Moradia Popular.
A arquiteta urbanista Gisele Borges Carvalho é uma das defensoras da redução da outorga.
“Retirar o projeto de lei significa acreditar que o valor da outorga é justo e que não haverá fuga de investimentos para outros municípios. Para isso acontecer o terreno teria que desvalorizar, só que no mercado livre, a lei da oferta e procura é que regula os preços dos imóveis e dos terrenos. Imagina uma família que tinha um terreno no valor de R$ 500 mil até 2022, a partir de agora ele seria desvalorizado em 60%. Será que essa família venderia o terreno por R$ 200 mil? Acho que não. Não sou a favor de encerrar o debate dessa forma, sou favorável a discutir o plano e encontrar maneiras de preservar o desenvolvimento da nossa cidade”, diz Gisele.
Primeiro turno
Apresentado pela prefeitura de BH, o projeto, que já foi aprovado em primeiro turno, reduz pela metade o custo da outorga onerosa do direito de construir, uma espécie de contrapartida financeira paga pelas construtoras para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos.
O texto prevê ainda a possibilidade de parcelamento, em até 36 vezes, dos valores a serem pagos pela Outorga Onerosa do Direito de Construir, com a possibilidade de desconto quando do pagamento à vista.
O arquiteto Luiz Gazzi afirma que os valores cobrados na capital mineira, para construir dentro do perímetro da avenida do Contorno, estão elevados.
“O custo da outorga precisa de uma revisão, especialmente dentro da avenida do Contorno. Isso acontece porque a fórmula da outorga leva em conta o valor do metro quadrado do ITBI do terreno, que dentro da Contorno gira em torno de R$ 11 mil por metro quadrado e nas franjas da Contorno esse valor está R$ 4 mil por metro quadrado. A fórmula da outorga levando isso em conta, nós teríamos que pagar por metro quadrado adicional feito em edifícios dentro da região R$ 5.750 por metro quadrado, um valor muito elevado. Então o PL visa baixar esse valor para metade disso”, explica Gazzi.
A arquiteta urbanista Gisele Borges afirma que - quem aprovou - precisa explicar como chegou a atual outorga onerosa praticada em BH.
“Desde o início destas discussões, o setor técnico, e me refiro a vários colegas que fazem estudos de viabilidade diariamente, simularam diversos terrenos em BH para encontrar qual seria esse número cabalístico, que o mercado imobiliário toparia pagar a mais antes de desistir e ir procurar outros municípios. Esse número na época era 0,25, no máximo. Diferente de outras cidades, a outorga em BH não é usada somente para incentivar o adensamento em determinadas regiões, ela será usada em todo o território, por isso precisa ter o preço justo”, diz a arquiteta.
Agora, a decisão de retirar ou não o projeto, antes dele seguir para segundo turno na Câmara, está nas mãos do prefeito Fuad Noman. De um lado, vereadores da oposição ligados ao campo da esquerda defendem a retirada. Do outro lado, empresas do ramo da construção civil afirmam que a cidade pode perder investimentos significativos se isso ocorrer.
