O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
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Em parecer enviado no final da noite da quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral considera que Bolsonaro deve ficar inelegível por ter abusado de poder político em reunião com embaixadores no ano passado.
O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
No encontro, o então presidente lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.
O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.
