Uma das mudanças que fazem parte da reforma administrativa proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é retirar a política de drogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), onde se encontra hoje, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Na prática, com essa mudança, o governo Zema pretende tratar a prevenção de drogas como caso de polícia e não de assistência social, criticam deputados de oposição.
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A mudança na estrutura da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, que além de migrar para a segurança pública será rebaixada para uma superintendência, vem gerando debates entre a base do governo e a oposição nos últimos dias. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou uma emenda para manter o órgão na Sedese, mas foi rejeitada na Comissão de Administração Pública.
A parlamentar quer, agora, que o tema seja votado em plenário pelo conjunto dos 77 deputados estaduais.
“A proposta contida na reforma administrativa em tramitação nesta Casa Legislativa prevê a extinção da Supod transformando-a em uma Superintendência na Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Essa medida significa um retrocesso de 20 anos na Política Sobre Drogas em nosso Estado”, justifica a parlamentar no texto encaminhado aos colegas.
Nesta terça (28), o deputado Professor Cleiton questionou a proposta de Zema ao subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Samir Carvalho Moysés, que disse que o assunto seria levado para discussão entre o governo e os líderes que compõem a base de Zema na Assembleia.
“Sobre a transferência da Supod para a Sejusp, nós levamos ao conhecimento da secretária Luisa [Barreto, de Planejamento e Gestão] e do secretário Igor Éto, de Governo], que vão tratar do assunto com os nossos líderes aqui na Assembleia”, respondeu ao parlamentar.
Mudança sobre política de drogas
Conforme o texto encaminhado pelo governador Romeu Zema à Assembleia, a Sejusp - comandada pelo secretário Rogério Greco - ficaria no comando da Supod.
Entre as atribuições da subsecretaria estão a articulação, coordenação, supervisão e integração das ações relacionadas às políticas sobre drogas. Isso inclui prevenção e repressão a crimes, delitos e infrações relacionados às drogas lícitas e ilícitas, prevenção e reinserção social de pessoas.
Para os deputados críticos à proposta, o risco é passar a tratar, mais uma vez, a politica de drogas como caso de segurança pública e não de direitos humanos e assistência social.
“No caso da política sobre drogas, que inclusive já foi referência nacional, o governo quer reduzir para uma superintendência, sem qualquer estrutura. Pior: a proposta do estado é levar a politica da Sedese para a Sejusp, ou seja, tratar a questão como caso de polícia e não de política social e intersetorial, como é o caso da dependência química, que atende as famílias sem distinção de raça e classe e merece toda a atenção do estado”, completou a deputada Ana Paula Siqueira.
