O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, liberdade provisória para 149 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro.
De acordo com nota divulgada pelo STF, foram analisados todos os pedidos de liberdade provisória solicitados pelas mulheres presas nos atos de invasão dos prédios públicos.
“Em novas decisões, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes concedeu 149 liberdades provisórias com a aplicação de medidas cautelares para as denunciadas, que responderão por processos pelos crimes previstos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa), do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar até três anos e meio de privação de liberdade e multa”, diz o STF.
Para Moraes, a maioria das mulheres não representa, no atual momento, “risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória”.
O STF informou ainda que, excepcionalmente, foram concedidas quatro liberdades provisórias às mulheres que praticaram crimes mais graves, pois apresentavam situações diferenciadas (comorbidades, câncer e responsabilidade por crianças com necessidades especiais).
Foram negados 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres denunciadas por esses crimes mais graves, uma vez que a manutenção da prisão preventiva demonstra ser necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal.
No total, dos 1.406 presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, 804 já foram liberados. Eles integravam o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal, em protesto contra o resultado das eleições de 2022.
As pessoas que respondem, agora, às denúncias em liberdade, devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, não usar as redes sociais e ter passaporte e registros de armas cancelados.
