Projeto quer garantir licença menstrual de três dias a servidoras públicas de Minas Gerais

Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer garantir licença de três dias para servidoras públicas do estado que possuem sintomas graves associados à menstruação. O PL foi apresentado nessa sexta-feira (24) - uma semana após a Espanha aprovar uma lei que permite que mulheres tirem licença do trabalho devido a cólicas menstruais.

De acordo com o texto, que foi apresentado pela deputada Andreia de Jesus (PT), sintomas, como a cólica intensa, são prejudiciais para o desempenho nas atividades e dificultam o comparecimento ao local de trabalho. Um estudo feito pela empresa Sophia Mind aponta que cerca de 20% das mulheres relatam sentir dores insuportáveis relacionadas à menstruação.

O PL estipula que apenas mulheres que comprovarem os sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual poderão recorrer à licença.

Em junho do ano passado, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também protocolou uma proposta de alteração na CLT que garante o benefício. O texto ainda está em análise na Câmara Federal.

Na Espanha, o texto aprovado na última quinta-feira (23) faz parte da reforma da lei do aborto que considera a saúde menstrual como um direito. O país também tem criado medidas para combater a pobreza menstrual, além de novas regras para o aborto e a mudança de gênero.