Reeleito para um novo mandato de dois anos à frente da Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) concedeu entrevista exclusiva à Itatiaia nesta quarta-feira (15).
O senador falou sobre a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os atos de 8 de janeiro, disse que o governo federal deve criar ambiente favorável à redução dos juros pelo Banco Central, tratou da intermediação entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o presidente Lula (PT) e as prioridades para o Estado.
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Confira os principais pontos da entrevista:
Governadores e a redução do ICMS
“Ontem fizemos essa reunião com representantes do Fórum dos Governadores. Cinco governadores foram tratar de algo que foi feito no ano passado - as Leis Complementares 192 e 194 - em um contexto de uma alta muito considerável no preço dos combustíveis. Na época, houve a necessidade de adotarmos providências que foram um pouco amargas para os estados. Isso foi judicializado, está no STF e há um processo para um acordo entre os governadores e a União para chegar em um denominador comum”
Lula x Banco Central
Um objetivo comum de todos é que a taxa de juros atual é algo ruim para o país, pois inviabiliza o crescimento econômico. Precisamos dos mecanismos para ter uma redução na taxa de juros, esse é o objetivo principal tanto do presidente Lula como do presidente do Banco Central, Campos Neto. Mas a taxa está assim desde muito tempo. Não houve iniciativa do BC para que pudesse ser sugerida como algo prejudicial ao atual governo. Ao invés de atacar as pessoas ou o Banco Central, temos que atacar a taxa de juros, com um plano de arrecadação sustentável, uma sinalização muito efetiva da reforma tributária, o estabelecimento de um novo marco fiscal, que é obrigação do Poder Executivo, fruto do que votamos na PEC da Transição, corte de despesas... Então, essas medidas farão criar um ambiente propício para a queda dos juros. O caminho pode não ser ligeiro, mas pode ser construído. Vamos construir algo sustentável. Sobre a revisão da meta de inflação, não tenho como afirmar, essa é uma decisão técnica tomada por prerrogativa do Conselho Monetário Nacional, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do BC e a ministra [do Planejamento] Simone Tebet. Eles vão decidir qual o melhor fundamento, não é simplesmente a reavaliação da meta da inflação que dará na redução dos juros. Pode até redundar em um aumento da taxa de juros. Mas não podemos nos apegar a essas crises, a essas controvérsias momentâneas”.
Interlocução entre Zema e Lula
“O papel da bancada de deputados e senadores da República por Minas Gerais é defender Minas Gerais independentemente de quem esteja à frente do estado e independentemente de quem seja o presidente. De minha parte, não só como presidente do Senado, mas como senador, é uma obrigação que vou cumprir, buscar o elo e as soluções. As eleições já se passaram, houve controvérsias, divergências e acirramento de lado a lado, mas há interesse colocado em primeiro lugar. Não podemos sobrepor o interesse público ao individual, eleitoral ou político. O que nós vamos fazer é esse elo para Minas Gerais puder, não ser privilegiado, mas prestigiado pelo governo federal. Já conversei algumas vezes com o presidente Lula, antes e depois de ele tomar posse e, em todas as vezes, ele afirmou de maneira categórica que tem compromissos com Minas Gerais e pediu para indicar as prioridades para que fossem realizadas. O governo tomou posse há pouco, tivemos um janeiro de recesso parlamentar, depois a eleição de Mesas Diretoras, agora a montagem das comissões. Logo após o Carnaval, vamos imprimir no Senado um ritmo muito forte de construção do elo de Minas com o governo federal para que velhas realizações possam sair do papel e novas demandas possam surgir. Conseguimos aprovar a inclusão de 81 municípios na área da Sudene, a elevação dos níveis dos reservatórios de Furnas, conseguimos levar o TRF6 para Minas Gerais, os municípios apareceram no rol de atendidos no orçamento público federal. Há muito por vir e a convicção é de que nós da bancada federal estaremos unidos”.
Repactuação do acordo de Mariana
“Não há o que se possa reparar em uma tragédia desse tamanho, com as vidas perdidas e o meio ambiente muito prejudicado. Foram duas tragédias sucessivas, sem precedentes e de forte gravidade. Há perspectiva de um acordo, em que os personagens e as partes possam fazer o melhor acordo possível para Minas e os mineiros. Espero que possa ser consumado neste ano de 2023, sabedores de que nada em dinheiro é capaz de compensar a tragédia, mas que seja feito melhor proveito possível”
Metrô e estradas
“Sobre o metrô, não se pode negar a atribuição do Executivo, antes do federal e, agora, do estadual, que fez a opção pelo modelo de concessão e que já foi consumado. Espero que dê certo e que os investimentos sejam feitos pela iniciativa privada. Nós viabilizamos essa concessão e, no Senado, garantimos R$ 2, 6 bilhões para preparar essa concessão. Agora, está concedido e houve uma comunhão de esforços para que seja realizado e que o governo estadual tenha competência para exigir o cumprimento do contrato. No caso da BR-381, a opção também foi feita pela concessão, mas tivemos diversos percalços no caminho. Obviamente, vamos trabalhar junto com o [ministro dos Transportes] Renan Filho, para que a BR-381 possa, enfim, ser concedida e que possa haver uma solução definitiva. Essa é uma prioridade absoluta. Na última conversa que tive com Lula disse que, de todas as obras de infraestrutura de Minas Gerais, a da BR-381 é fundamental porque há, sobretudo, expectativa e atraso nessa realização. É um compromisso federal em relação à 381 e, nessa legislatura vamos trabalhar com isso. Sobre as demais estradas, o problema não vem de agora. Mas no ano passado fizemos, no Congresso Nacional uma proposta que abriu espaço fiscal para 2023 para que o governo Lula tenha um espaço para investimentos em infraestrutura. Nosso papel é termos a força necessária para que parte desses recursos seja aplicada à malha rodoviária de Minas Gerais, para que isso seja uma prioridade do Ministério dos Transportes”
Prioridades do governo Lula
“A reforma tributária é a mais complexa que existe, porque conflita interesse do público com o privado, dos estados com municípios, de municípios maiores e menores, tem muita divergência. Fizemos um amadurecimento da reforma tributária, com diversas audiências públicas e ouvimos todos os setores para construir a melhor reforma para o Brasil. Isso não se concretizou porque a opção do governo federal anterior foi pela reforma do Imposto de Renda. O governo Lula e o ministro Fernando Haddad assumiram falando que a prioridade é a reforma tributária, para que possamos fazer uma reforma tributária para simplificação e desburocratização, colocar fim nos entraves e atrair investimentos no Brasil. Acredito muito na reforma tributária, concomitantemente ao marco fiscal que deve ser apresentado em substituição ao teto de gastos. É importante termos um mecanismo para evitar a gastança, porque isso não cabe mais no Brasil. Mas a reforma é uma pauta importante não só para o governo, como para o país. Uma reforma de boa qualidade, não tenho dúvidas que essa polarização política não irá se refletir em uma votação de reforma tributária. Se perguntar aos 81 senadores se o regime tributário do Brasil é justo, 81 vão responder que não. Haverá divergência aqui e acolá, de como deve ser feita essa reforma, alguns limites e parâmetros, mas todo mundo quer a reforma. Não acho que vá ser polêmica a ponto de testar o tamanho da oposição ou da base do governo”
CPI dos atos de 8 janeiro
“Esses atos de 8 janeiro não foram só antidemocráticos, foram criminosos e devem ser tratados como tais. Devem responder pelo que fizeram, ir até às últimas consequências para punir esses criminosos. A pacificação desejada não pode ser confundida com leniência. Há concentração de forças em Brasília com esforço forte para punir de maneira exemplar essas pessoas. A CPI é um instrumento a favor do Legislativo para apurar os acontecimentos. Nesses casos [relacionados a 8 de janeiro], a Polícia Legislativa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a PGR, o Poder Judiciário, o STF estão agindo e agindo muito rápido. Mas isso não afasta a possibilidade da abertura de uma CPI. Havendo fato determinado, como me parece que há, e cumprindo os requisitos havendo número regimental de assinaturas, é possível instalar a CPI. [Sobre a participação ou não de Bolsonaro nos atos] como estamos lidando com crime, é importante que quem dê essa resposta seja a autoridade competente. A resposta tem que ser dada sobre participação ou não pela Justiça. O presidente Bolsonaro, pela grande liderança que construiu, tinha que ter tido a responsabilidade de conter essa camada extremista e criminosa. Se houvesse gestos, exemplos e um comportamento de contenção e não de inflamar essas pessoas, ele teria prestado uma grande contribuição ao país, mas o que vimos fomos pessoas questionando as urnas eletrônicas e depois foram às ruas para praticar crimes.
