O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria um órgão para atuar contra desinformação sobre políticas públicas.
Em um vídeo compartilhado em seu perfil nas redes sociais, o tucano questionou o teor do decreto, que cria a Procuradoria de Defesa da Democracia, que ficará dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Se não derrubarmos esse decreto, o Lula poderá usá-lo para patrulhar pensamentos, censurar críticas, perseguir adversários. Espero que o Ministério Público atue junto à Suprema Corte para derrubar essa medida absurda e autoritária”, afirmou Sampaio.
O deputado também afirma que não há previsão legal que define o que é a “desinformação”.
“Quem será o responsável por decidir o que é verdade ou mentira? Você, Lula?”, questiona.
Sampaio diz, ainda, que a função de investigar desinformação cabe ao Ministério Público, e não à AGU.
Procuradoria de Defesa da Democracia
A Procuradoria de Defesa da Democracia foi criada pelo decreto presidencial 11.328, assinado logo no primeiro dia de mandato de Lula, logo após a posse no Congresso Nacional.
O texto diz que compete ao órgão representar a União, judicial ou extrajudicialmente, em “demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
