A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar no Congresso e foi registrada nesta terça-feira (29), no Senado.
A proposta, que recebeu o número 32/2022, contou com 28 assinaturas, uma a mais do que as 27 necessárias para dar início ao processo legislativo.
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O texto prevê que programas sociais tenham gastos acima do teto nos próximos quatro anos. Para o orçamento de 2023, a PEC prevê um gasto extra de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões para o pagamento do auxílio de R$ 600 (que voltará a se chamar Bolsa Família) e o valor extra de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos de idade. Outros R$ 23 bilhões foram acrescidos na previsão de gastos para investimentos do novo governo.
Próximos passos
A partir de agora, o texto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde começará a ser discutido pelos senadores. Caberá ao presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), definir quem será o relator da PEC.
Na CCJ, caberá ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.
A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, deve haver, regimentalmente, cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate. Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Veja os nomes dos senadores que assinaram a PEC da Transição
1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
