A Câmara dos Deputados vai iniciar nesta segunda-feira (1) o período de esforço concentrado de votações no plenário, que vai durar até sexta-feira (5).
No período os deputados devem analisar duas Medidas Provisórias e o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde.
Uma das MPs que será analisada em plenário é a que regulamenta o teletrabalho. O texto define o teletrabalho ou trabalho remoto como prestação de serviços fora das dependências da empresa, que por sua natureza, não pode ser caracterizado como trabalho externo. A prática cresceu no país durante a pandemia.
O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
A Câmara também deve avaliar uma MP que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situação de calamidade pública.
A MP 1.109 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
