O projeto de lei que
De acordo com a proposta, mais de 75 mil famílias que se cadastraram na prefeitura até 31 de março, poderão receber o auxílio.
As parcelas previstas no Projeto de Lei 390/2022 são de R$ 100 ou R$ 200, dependendo do critério ao qual se enquadra cada núcleo familiar. No fim do ano, as famílias poderão ter recebido entre R$ 1.000 e R$ 2 mil, divididos em 10 parcelas.
De acordo com relatório da comissão, o projeto tem como objetivo reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia e que não há impedimento legal para sua aprovação, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a extensão do benefício será custeada com recursos que já estavam previstos para o Auxílio Belo Horizonte, mas que não foram utilizados na primeira etapa.
Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá passar, ainda, pelas comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas.
