Mais de um milhão de pets já receberam uma carteira de identidade no Brasil desde a criação do
Os números são do Ministério do Meio Ambiente, que pretende usar dados como esse para orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
“Queremos ampliar a quantidade de estabelecimentos veterinários e médicos veterinários que estão registrados e atuam no SinPatinhas, para que todos possam registrar os procedimentos de castração,
Criado pelo Governo Federal em abril de 2025 para reunir informações sobre os animais de estimação no país, o SinPatinhas é uma espécie de
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site do programa, por meio de uma conta gov.br. Ele inclui informações detalhadas sobre os tutores (identidade, CPF, endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças). ONGs e municípios também podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
Além dos dados, é inserida uma foto do animal, e então é gerado um
Segundo o governo federal, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada, obrigando os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas. A proposta pretende integrar informações e simplificar processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
Uma vez cadastrados, os tutores poderão também receber informações sobre campanhas do governo para
“Os dados pessoais dos tutores não ficarão públicos. Apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas”, de acordo com o governo federal.
Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas em caso de pets microchipados perdidos, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
A lei que autoriza a criação do RG animal
